Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Rendas da habitação social congeladas

por okvalongo, em 09.05.12

Rendas da habitação social congeladas

Definição das rendas técnicas da Vallis Habita e um protocolo de cedência de instalações à Ordem dos Biólogos para «a dinamização do Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental» situado na Vila Beatriz, em Ermesinde, eram os pontos mais importantes desta sessão da Câmara Municipal realizada no passado dia 26 de abril.

Mas a chamada “Lei dos Compromissos”, um voto de pesar pela morte do eurodeputado Miguel Portas, as compensações a trabalhadores em fim de contrato e a avaliação do património da edilidade valonguense, foram outros pontos também abordados no período de antes da Ordem do Dia.

 

 

O socialista Afonso Lobão deu o pontapé de saída da reunião, começando por abordar a chamada Lei dos Compromissos que, ao exigir um prazo muito apertado para a satisfação das dívidas das câmaras municipais, deixa estas numa situação praticamente ingovernável de de asfixia, principalmente as que já lutam com dificuldades. O autarca socialista apoiava o pedido de inconstitucionalidade que a Associação Nacional de Municípios anunciara que ia pedir e questionava sobre qual era a posição da autarquia valonguense.

 

Pedro Panzina, da Coragem de Mudar (CM), por sua vez, apresentou a proposta de um voto de pesar pela morte do eurodeputado Miguel Portas, «personalidade combativa, coerente, de postura vertical e transparente». O voto de pesar viria a ser aprovado por unanimidade.

E o vereador da CM apresentou também uma situação em que trabalhadores em fim de contrato não viram ser-lhes pagas as compensações a que tinham direito, tendo por isso reclamado e obtido da autarquia a resposta de que requeressem o pagamento e ele seria pago.

Pedro Panzina interrogava-se sobre que proce dimento era este, que mais «parecia o de alguns empresários xico-espertos que, à custa da ignorância dos trabalhadores, poupam uns cobres».

O outro vereador da CM presente, João Ruas, referiu que, por via da ajuda externa ao País estaria a decorrer uma avaliação de património que, segundo constava, estaria a ser complicada no concelho de Valongo. O autarca perguntava se a Câmara Municipal de Valongo se tinha preparado para o fornecimento dos elementos exigidos e pretendia também saber qual era o ponto desta avaliação.

A vereadora da maioria, Maria Trindade Vale, anunciou o lançamento de alguns serviços, tendo destacado a cantina social, que deverá começar a funcionar dentro de um mês e que, com o apoio da Segurança Social, será instalada no Lar Marista, um local escolhido também por permitir alguma discrição no fornecimento das rerfeições a quem precise.

Anunciou também a criação de um Gabinete de Apoio às Famílias, que deverá funcionar no espaço da Agência para a Vida Local, e a criação de equipas locais de intervenção precoce, que estariam já a acompanhar cento e tal casos, encontrando-se 283 em lista de espera. Estas equipas são constituídas por técnicos de várias especialidades.

A vereadora anunciou também a realização da feira “Valoriza-te”, virada para a formação profissional, e que irá decorrer no Fórum Cultural de Ermesinde, a 10 e 11 de maio.

João Paulo Baltazar responderia que a “Lei dos Compromissos” estaria a ser avaliada pelos serviços. E não sendo habilitado para discutir a constitucionalidade daquela, concordava que a lei penalizava fortemente as câmaras que não tinham capacidade de endividamento, sendo que tinha a certeza de que uma larga maioria de autarquias teria faturas em atraso por mais de 90 dias, o que a lei não permitiria.

Subscreveu, depois, por inteiro as palavras de Pedro Panzina quanto ao voto de pesar pela morte de Miguel Portas.

E respondendo à questão sobre a avaliação do património da edilidade, revelou que as Finanças tinham pedido quatro funcionários para irem para lá colaborar nessa tarefa. De momento haveria já dois funcionários para tal “cedidos” às Finanças.

 

PONTOS

DA ORDEM

DO DIA

 

Aprovada a ata da reunião de 29 de março, passou-se à discussão da proposta de rendas técnicas apresentada pela Vallis Habita, cabendo a primeira discordância a Afonso Lobão que, em nome do PS, lembrou que era sabido que as famílias viviam atualmente uma situação muito difícil, com perda de rendimentos e, que por esse motivo propunha a suspensão da atualização das rendas. Anunciava por isso o voto contra neste ponto.

Pedro Panzina interveio de seguida para frisar que a posição da CM tinha vindo a ser afirmada. Na atual situação de rendas degradadas não se podia deixar de ter em conta a situação atual das famílias. Depois da última atualização e com as rendas atuais, há um elevado grau de cobrabilidade, como era aliás reconhecido pela própria Vallis Habita, havendo recio de que mexendo agora nas rendas a cobrar, isso pudesse ser quebrado.

Como a renda podia sempre ser aumentada, caso a caso, se houvesse aumento de rendimento dos munícipes, a CM anunciava também o seu voto contra e lembrava que o aumento, ao invés de um ganho, poderia traduzir-se por uma perda de receita. O ano de 2012 era excecional em todas as medidas, lembrava também João Ruas.

Arnaldo Soares, afastando--se da posição da maioria do Executivo, lembrou que se falava aqui de uma franja da população em situação mais desfavorável do que a da maioria das pessoas. E defendeu que qualquer ajuste fosse feito por redução dos custos e não pelo aumento das rendas, que deveriam manter-se.

O vicepresidente da Câmara (e presidente da Vallis Habita), João Paulo Baltazar, responderia que se estava ali a lavrar uma confusão, o que se estaria a discutir não era o aumento ou não das rendas, porque estas estariam a descer todos os dias mercê da perda de rendimentos dos munícipes, com o consequente ajustamento das rendas.

A renda técnica – explicou – não é a fórmula de cálculo das rendas, mas sim o seu teto. No momento em que se diminuísse a renda técnica, as pessoas que podiam pagar mais, deixavam de o pagar em função disso.

A questão aplicar-se-ia a quem pagasse o máximo, e uma decisão em contrário da proposta inicial poria em causa a sustentabilidade.

Pedro Panzina responderia que, em função da situação social atual, propunha que as rendas se mantivessem, sendo que, para isso, e segundo contas rápidas que ali tinha feito, sem grande rigor, tal deveria ser possível fixando um índice de 52,17% em vez dos 54%.

João Paulo Baltazar voltou a lembrar que tal só se refletiria nas rendas máximas, argumento logo destruído por João Ruas que lembrou que quem ganhava cerca de 800 euros já pagava a renda máxima e eram visíveis as dificuldades da classe média baixa.

José Luís Catarino reforçou esta ideia comentando que as pessoas que viviam em habitação social não seriam certamente muito ricas.

Afonso Lobão, que tinha antes considerado a situação social como «dramática», diria que se o senhor vicepresidente (João Paulo Baltazar) tinha considerado excessiva aquela qualificação, que o tinha chocado, ela era certamente, pelo menos, «difícil».

Pedro Panzina levantaria ainda a questão de que o recentementre aprovado Plano e Orçamento da Vallis Habita já deveria ter colocado esta questão, ali ausente, mas com, pelos vistos, evidentes consequências de gestão, pelo que solicitava um maior cuidado em próximos orçamentos.

Finalmente acabou por ser aprovado, excecionalmente, que não haveria aumento das rendas este ano e que os serviços deveriam apontar a renda técnica que o permitisse.

O ponto sobre o protocolo de cedência de instalações do CMIA em Ermesinde à Ordem dos Biólogos também não gerrou consenso.

Aparentemente trata-se de encerrar o pólo do CMIA em Ermesinde, situação tanto mais incompreensível (embora justificada por «dificuldade de afetar recursos humanos» ao mesmo, quanto acaba recentemente de ser descoberta uma jazida fossilífera em Ermesinde.

Pedro Panzina considerou que o protocolo, com dados incoerentes, de favor à Ordem dos Biólogos, abria um precedente gravíssimo.

João Ruas acrescentou que, sempre tendo sido favorável à celebração de protocolos entre entidades públicas e privadas, não percebia este protocolo, em que não se apresentavam contrapartidas visíveis, pois a Ordem dos Biólogos poderia sempre ser ressarcida em ações futuras.

Chamada à sala a técnica Clara Poças, para esclarecer melhor o protocolo, João Ruas acabou por propor a retirada deste da Ordem de Trabalhos, o que foi aceite.

Por: LC

 

http://www.avozdeermesinde.com/noticia.asp?idEdicao=242&id=7886&idSeccao=2566&Action=noticia

 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores vereadores

Caros Munícipes

 

Tiveram lugar recentemente eleições para a Assembleia da República com o resultado que é conhecido de todos.

 

Em nome da vereação do PS saúdo o Partido vencedor - o PSD – esperando que saiba agora corresponder aos anseios e às expectativas geradas junto da população.

 

Foi isso que a população quis e, por isso, devemos respeitar a vontade popular.

 

O País tem pela frente um grande desafio. Esperamos que o saiba vencer.

 

A grandeza das dificuldades que temos pela frente são de tal monta que vai exigir de todos nós -cidadãos e instituições – capacidade para saber resistir e vencer o que vem aí.

 

2- Os Bombeiros de Ermesinde

 

Em segundo lugar queria saudar a Associação Humanitária dos Bombeiros de Ermesinde que celebra, no próximo domingo, 90 anos desde a sua fundação. É uma instituição que prestigia a cidade e o Concelho. Os Ermesindenses sentem orgulho nos seus Bombeiros e reconhecem o trabalho altamente meritório que desenvolvem seja ao nível da protecção civil, da solidariedade social ou da saúde. À sua Direcção e restantes corpos Gerentes, ao Corpo de Bombeiros e seu comandante, às famílias destes, apresento em nome da Vereação socialista e estou certo que a Câmara me acompanha nesta referência , os cumprimentos e as felicitações pelo aniversário.

 

A propósito e porque os Bombeiros de Ermesinde e de Valongo têm à frente dos seus destinos dirigentes que há mais de uma década, de uma forma voluntária, disponibilizam parte do tempo servindo a comunidade, proponho que a Câmara estude uma forma de lhes mostrar o seu reconhecimento.

 

Estas Corporações melhoraram de há anos para cá as suas instalações e modernizaram o seu equipamento, com o apoio de várias entidades é certo, mas se tal aconteceu é porque estas instituições têm as pessoas certas a liderarem os seus destinos seja ao nível da gestão seja ao nível operacional.


Justo é por isso que a Câmara o reconheça.

 

3- O Funcionamento das Etar’s em Ermesinde e em Campo

 

O arranque deficiente verificado na Etar em Ermesinde e nunca totalmente ultrapassado, tem levado a que os cidadãos residentes na zona circundante apresentem desde há anos  reclamações por causa dos maus cheiros.

 

Ao longo de uma década e ao que nos dizem, a Câmara Municipal vem ensaiando intervenções destinadas a corrigir tal situação, sendo certo que vão permanecendo, ainda hoje, tais incómodos para esta população que tem direito como é evidente ao seu bem estar.

 

Mais uma vez moradores se dirigiram a nós reclamando desta situação e apelando a tomadas de decisão por parte da Câmara que ponha cobro à poluição do meio ambiente e ao perigo que ela representa para aquela comunidade em Ermesinde.

 

Como não somos técnicos da área não sabemos avaliar o que está em causa e a solução adequada para a resolução do problema.

 

Mas o que solicitamos á Câmara é que seja encontrada em conjunto com a entidade concessionária uma resposta que melhore o desempenho da estação e a qualidade de vida reclamada pelos cidadãos.

 

Na Vila de Campo os problemas são idênticos e a população também é penalizada pelo mau funcionamento da sua ETAR.

 

Pois bem; aproveitem-se os fundos comunitários para comparticipar também as melhorias a introduzir na Etar de Campo que hoje sabemos já não ter capacidade de resposta e por estar obsoleta carece de um equipamento que responda às necessidades que hoje a Vila enfrenta.

 

Valongo, 16 de Junho de 2011

O Vereador do PS

Afonso Lobão

Autoria e outros dados (tags, etc)

DECLARAÇÃO DE VOTO - Partido Socialista

por okvalongo, em 26.09.10

DECLARAÇÃO DE VOTO

 

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO PARA TERRENOS SITOS NO MUNCIPIO DE VALONGO

 

O Partido Socialista anunciou no seu Programa Eleitoral Autárquico o propósito de se bater pelo desenvolvimento económico-social do Concelho de Valongo.

 

Propôs e defendeu a tomada de medidas como: a necessidade de conclusão da revisão do PDM, a definição de um Plano Estratégico contendo medidas orientadoras para um desenvolvimento sustentável do concelho e aumentar a atractividade de Valongo criando condições vantajosas para as empresas aqui se instalarem.

 

Defendemos um concelho competitivo, para gerar riqueza e criar postos de trabalho, em consonância com o nosso desejo de ver Valongo como a Rota Verde da Área Metropolitana do Porto.

Defendemos também, o desenvolvimento de zonas Empresariais/Industriais, nomeadamente a rentabilização do investimento que ao longo do tempo tem sido feito na Zona Industrial de Campo.

 

Infelizmente, para o concelho, não é isso que se tem verificado. Seja pela inexistência de um Conselho técnico de avaliação económica dos projectos, seja pela descoordenação que parece existir na Câmara, a verdade é que o Concelho não avança.

O processo que hoje é agendado é um exemplo disso mesmo.

 

No mandato anterior, e embora, noutro contexto (pedido de suspensão do PDM), o desejo do executivo de implantação industrial na zona de Alfena foi polémica, dividindo até a maioria do PSD, no executivo camarário.

Ora, como é do conhecimento geral, tem sido longo e polémico o processo de revisão do Plano Director Municipal de Valongo. Com efeito o PDM em vigor foi aprovado em 1995, tendo sido desencadeados em 2000 os mecanismos legais, visando a sua revisão.

 

De lá para cá e já decorreu uma década, desde a tomada desta decisão política, várias vicissitudes têm acontecido, incluindo mesmo a mudança da equipa técnica responsável pela coordenação de todo o processo de revisão do PDM. A proposta de revisão do PDM foi enviada, em tempo oportuno, à Comissão de Acompanhamento, tendo em vista a obtenção do competente parecer.

 

E, tanto quanto sabemos, a reunião conjunta da Câmara Municipal e da Comissão de Acompanhamento, decorreu ontem, dia 22 de Setembro, na CCDR-N, para avaliação do trabalho realizado.

 

É neste quadro, que nos é presente hoje, 23 de Setembro, na reunião da Câmara Municipal o Processo nº. (68) 2008/105 – Pedido de alteração do uso do solo para terrenos sitos no Município de Valongo, no âmbito da revisão do Plano Director Municipal.

Tal processo merece-nos os seguintes reparos:

 

a)O processo que nos é presente, está formalmente mal organizado, contendo lacunas como sejam, a falta de informação sobre as limitações ao uso do solo em terrenos, onde lavraram incêndios e a posição e pareceres de todas as Juntas de Freguesia envolvidas.

 

b)O Quadro Prévio de Ordenamento, aprovado pela Câmara em 2009, aponta para a necessidade de promover as áreas empresariais e industriais do Concelho, visando a dinamização do tecido económico do Concelho.

Mas, no mesmo documento, é recomendado que se evite a dispersão daquelas actividades reforçando mesmo, as vantagens da Zona Industrial de Campo pela sua localização e acessibilidades;

 

c)Consideramos mesmo que o parecer e a proposta apresentada é muito vaga e débil, para justificar a destruição de parte de vários ecossistemas que, pertencendo à REN e RAN, têm uma finalidade de bem público inquestionável;

Por outro lado a exclusão da REN, contida na proposta, parece configurar uma situação isolada, uma “ilha” que aparenta ter, como única justificação, a apropriação das mais-valias criadas por um nó rodoviário pertencente à Rede Nacional de Estradas;

 

d)Tendo em conta que a pretensão dos requerentes, obrigaria a operações urbanísticas e movimentações de terra, capaz de por em causa o correcto ordenamento do território e a qualidade da paisagem;

 

e) A recomendação aprovada em Assembleia Municipal que vai no sentido de exigir, previamente, aos interessados “a celebração de um contrato de investimento, através do qual se possa, à partida, identificar e fixar os promotores, os investidores, o número previsível de postos de trabalho a serem criados por cada empresa e os prazos de investimento”

Ora, no processo que nos é presente, não são identificadas as dezenas de empresas, que se diz, vão ali instalar-se, os montantes envolvidos e os postos de trabalho criados pelas mesmas empresas.

 

 

Os Vereadores do Partido Socialista votam contra a proposta: Pedido de alteração do uso do solo para terrenos sitos no Município de Valongo, no âmbito da revisão do Plano Director Municipal.

 

Valongo, 23 de Setembro de 2010-09-27

 

Os vereadores do Partido Socialista

 

Afonso Lobão

José Luís Catarino

Luísa Oliveira

 

 

 


Autoria e outros dados (tags, etc)

Afonso Lobão

por okvalongo, em 14.09.10

Dirigente socialista quer região-piloto no Norte

 

 

 

 

As declarações do secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, contra a existência de uma região-piloto antes de um referendo à regionalização mereceram, ontem, segunda-feira, o repúdio de Afonso Lobão, dirigente do PS/Porto e membro da Comissão Nacional, para quem o Norte deve ser a região experimental.

 

E também de Rogério Gomes, presidente da Urbe (Associação Nacional do Ambiente e Organização do Território), que sugeriu ao PS que encontre alguém “mais qualificado para discutir estas questões”.

 

José Junqueiro esteve anteontem na “rentrée” do PS de Valongo, onde Afonso Lobão foi candidato à Câmara. Ao JN, este dirigente disse que “o processo de regionalização não avança porque não há vontade política”.

 

Contestando a posição transmitida ontem, ao JN, pelo secretário de Estado, disse concordar com a criação de uma região-piloto até para demonstrar as vantagens da reforma à população. E defendeu que “seria melhor no Norte, pelo grande consenso político” que existe.  A José Junqueiro acusou de “querer lançar areia para os olhos”.

 

Também a posição de que todas as regiões devem avançar em simultâneo mereceu críticas de Rogério Gomes, organizador da conferência sobre territoriais  que, amanhã, decorre em Sintra.

 

O investigador, que já defende uma ou mais regiões-piloto antes de um novo referendo, considera ser “uma tristeza que, perante uma proposta de região-piloto” e numa matéria “tão importante como a regionalização”, alguém, “cujo papel deveria ser o de receber propostas e opiniões”, tente, pelo contrário “fechar o debate” e “insultar” as pessoas que têm visões diferentes. Rogério Gomes considera que não faz sentido “lançarmo-nos, com a irreflexão que o secretário de Estado propõe, numa aventura”.

 

Critica ainda a sua postura “de chefe de secretaria que só sabe olhar para a lei existente”.

 

Carla Soares

JN - 14/09/2010

 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

DECLARAÇÕES DE VOTO - PS

por okvalongo, em 15.04.10

 

Partido Socialista de Valongo

 

 

 

Declarações de Voto dos Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Valongo.

 

 

DECLARAÇÃO DE VOTO

 

Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista votaram contra as propostas de fixação das novas taxas de serviços e das relativas à realização de operações urbanísticas a aplicar pela Câmara Municipal de Valongo, no ano de 2010, porque consideram, que a aplicação das mesmas, representa um forte aumento, contribuindo, assim, para tornar mais difícil a vida dos nossos munícipes, obrigando-os a ainda maiores sacrifícios.

 

Estas propostas e as taxas inerentes às mesmas são mesmo um factor que não facilita a vida das pessoas, não promove o desenvolvimento do Concelho e são a antítese do que o Partido Socialista defendeu no seu Programa Eleitoral, nas últimas eleições autárquicas.

 

Para os eleitos do PS as propostas ora presentes, podem respeitar a Lei, mas não satisfazem os interesses dos munícipes e das empresas já que pretendem transferir para estes a responsabilidade dos erros e das lacunas de um orçamento irrealista.

 

O Concelho de Valongo precisa de dinamizar as suas zonas empresariais/industrias atraindo novas empresas, mais investimento e novas oportunidades de emprego. E isso só será conseguido se o Concelho for mais competitivo e criar a atractividade necessária, evitando a sua deslocação para os concelhos limítrofes onde são acarinhadas pelos autarcas locais.

 

Por outro lado consideramos inaceitável a penalização dos jovens e das famílias, utilizadores dos equipamentos desportivos (piscinas, pavilhões desportivos municipais, campos de ténis, etc.), as taxas respeitantes a actividades exercidas nos mercados, feiras e no comércio tradicional, bem como nos serviços prestados em espaços culturais, tais como o museu, a biblioteca e o arquivo municipal.

 

Não obstante considerarmos positiva a abolição das taxas das rampas, por nós proposta em reunião do executivo camarário, a degradação da situação sócio económica das famílias e das empresas e a taxa de inflação justifica que, no ano de 2010, não haja actualização das taxas camarárias.

 

Os Vereadores do PS

Afonso Lobão

José Catarino

Luísa Oliveira

 

 

 

DECLARAÇÃO DE VOTO

 

A Câmara Municipal de Valongo apreciou, recentemente, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2010.

 

Como se sabe, este novo Executivo analisou e votou tais documentos sem o conhecimento, ao pormenor e o suporte técnico-documental indispensável para um conhecimento mais aprofundado da realidade económica e financeira da Autarquia.

 

E se, aquando de tal discussão, fizemos uma apreciação crítica desses documentos, os elementos que nos são presentes, vêm confirmar, agora, a justeza da mesma.

 

Consideramos as Grandes Opções do Plano e o Orçamento e a Prestação de Contas, os documentos fundamentais da Câmara Municipal e há uma interligação entre eles.

 

Ora, a leitura conjunta dos documentos vem demonstrar, também, que a situação económico-financeira é bem mais grave. O ano de 2009 foi mais um ano em que a falta de rigor e o irrealismo foi por demais evidente.

 

Ao longo do último mandato verificou-se que as taxas de execução dos vários Planos de Actividade foram sempre baixas, o inflacionamento dos Orçamentos foi uma constante, a que se juntou, no ano de 2009, as demissões e divisões na então maioria do PSD, degradando a vida política, com reflexos na actividade autárquica.

 

A apreciação do Relatório de Gestão e Contas de Gerência de 2009 permite-nos, a nós, agora eleitos do PS, ter uma visão mais rigorosa do que é a derrapagem das finanças e a necessidade de introduzir mecanismos de gestão que travem esta caminhada inexorável para o precipício económico financeiro.

 

Aqui deixamos algumas notas sobre a Conta de Gerência:

 

a)No ano de 2009 e para uma receita cuja dotação final foi de 86.211.014,32€, apenas foi cobrado 44.728.259,93€, menos 48,12% do que o previsto;

 

b)As taxas de execução no que diz respeito às receitas de capital e tendo por base o orçamento inicial apresentam como média nos últimos 4 anos a percentagem de apenas 20,11%!!!

 

c)Analisando a variação das dotações orçamentais/despesas comprometidas, constata-se que para um montante de 75.156.624.83€ (despesa corrente e de capital), apenas foi liquidado pela Câmara o valor de 44.477.965,88€;

 

d)Finalmente importa referir que é inaceitável que o passivo corrente da Câmara Municipal de Valongo tenha aumentado de 51.520.183,26€ em 2008, para 68.115.787,12€ em 2009. E o mais grave é que a dívida a curto prazo passou de 14 milhões em 2008 para 24 milhões € em 2009. E o resultado líquido do exercício, que em 2008 teve um prejuízo de 2.276.329,92€, triplicou este mesmo prejuízo em 2009, passando a ser de 7.108.576,78€.

 

Esta é a realidade económico-financeira da Câmara Municipal de Valongo, sendo que não concordamos com esta forma de gerir os destinos dos valonguenses. Porém, e porque não participámos do Executivo anterior e na expectativa de virem a ser introduzidas, ao longo de 2010, regras que evitem novas derrapagens, que possam comprometer o presente e hipotecar o futuro do Município, os eleitos do PS abstêm-se.

 

Os Vereadores do Partido Socialista

Afonso Lobão

José Catarino

Luísa Oliveira

 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

PS - Intervenção na reunião de Câmara

por okvalongo, em 10.04.10

Fachada da CM Valongo

 

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

 

O senhor Vereador, Dr. Arnaldo Soares, há dois dias atrás, deu conta, ao Jornal de Notícias, de assuntos relacionados com as acessibilidades ao concelho, nomeadamente na A4 e na A41. Tais informações merecem-me alguns comentários. Porém:

 

1 – Quero, aqui, deixar claro que somos contra a existência de portagens na A4, no troço que atravessa Valongo. O passado fala por nós, pois empenhámo-nos na abolição de portagem em Ermesinde. Mantemos essa posição.

 

2 – Discordamos do propósito de a Brisa alargar a A4, pois tal traçado acarreta graves atentados ambientais e urbanísticos para o concelho e, em particular, para a cidade de Valongo. No nosso programa sinalizámo-lo e, em campanha eleitoral, dissemo-lo repetidas vezes. Apresentámos mesmo soluções técnicas para resolver o problema dos acessos a Ermesinde e um traçado alternativo para a A4, que evite os problemas do alargamento.

 

3 – Ainda hoje não entendemos o porquê da não construção do Nó do Lombelho, em Alfena, já que constava do projecto inicial e, por artes mágicas, desapareceu sem que alguém, nesta Câmara, levantasse um dedo em sinal de protesto. Foi só negligência…? A negligência da Câmara e a falta de cuidado no aproveitar das grandes vias que atravessam o nosso concelho para melhorar as acessibilidades às cinco freguesias é evidente agora, também, na A41. Então não é que no troço entre Sobrado e Campo a Câmara de Paredes garantiu uma saída para a freguesia da Gandra e a Câmara de Valongo esbanjou uma oportunidade de, também, ter os seus acessos assegurados? Todos sabemos que a Câmara Municipal é senhora do seu território e é ouvida nos projectos apresentados pelas empresas concessionárias. Qual foi a posição da Câmara? Recordo que não fora a reacção e o protesto das populações, residentes no Alto da Ribeira, em Campo, e teriam ficado isoladas. Felizmente fomos a tempo. Vem agora o Senhor Vereador carpir mágoas e mendigar junto do Governo, aquilo que sabe ser difícil, agora, conseguir. Foi presidente de Junta de Alfena, durante alguns anos e não o ouvimos levantar a voz quando o Professor Valente de Oliveira, então Ministro do Planeamento, com a conivência do então Secretário de Estado das Obras Públicas, Engº Jorge Costa, assinou o contrato de concessão do troço da A41, que não previa o Nó de Lombelho. E a Câmara o que fez também? Nada! Ora as suas declarações ao JN apenas pretendem desresponsabilizá-lo, a si e à maioria que governou e governa a Câmara, desta falta de visão, que traz graves consequências para o nosso concelho. Como se sabe, os contratos de concessão foram celebrados em tempos e a sua alteração, com a construção do Nó de Lombelho e da ligação ao Nó da Gandra, traz implicações financeiras que, num País em crise, vemos dificuldades em satisfazer. Por último, diz o Senhor Vereador, que a Brisa já informou a Câmara do propósito de alargar a A4. Esperamos que, desta vez, a Câmara tome, atempadamente, conhecimento do projecto. Tem que haver informação e transparência para que a autarquia não seja ultrapassada pelos acontecimentos que conduzam a situações irreparáveis. Assim sendo aquilo que solicitamos ao Senhor Vereador é mais pragmatismo, mais obra e menos propaganda.

 

As suas declarações foram um tiro no pé. Criticou-se a si próprio, ás gestões anteriores da Câmara. Enfim criticou o próprio PSD.

 

Senhor Presidente, aproxima-se a época primaveril em que os residentes em Ermesinde se deslocam ao Parque da Resineira, desejando usufruir deste espaço camarário. Seria bom que o mesmo fosse dotado de balneários para apoio aos visitantes.

 

No passado sábado tive oportunidade de estar presente na cerimónia do Lançamento da Primeira Pedra de uma nova creche a implantar na freguesia de Campo e da responsabilidade do Centro Paroquial e Social de Campo. É mais um equipamento que vem reforçar as respostas sociais. Foi uma festa bonita que contou com a presença de Dom Manuel Clemente, Bispo do Porto, estando de parabéns o Senhor Padre Macedo. Gostaríamos de ver esta festa repetida em algumas zonas do concelho, nomeadamente na freguesia de Suzão/Quinta da Lousa, já que é uma zona em crescimento e com famílias muito jovens.

 

Em sede de discussão do Plano de Actividades tivemos a oportunidade de apresentar uma proposta para a instalação de uma creche para apoio ás crianças filhas dos casais jovens residentes no Suzão e Quinta da Lousa. Tal proposta não mereceu acolhimento, o que lamentamos. Esperamos que em futuras candidaturas ao QREN, a Câmara corrija esta lacuna.

 

Aproveito para desejar à Exma. Câmara, aos funcionários e aos munícipes uma Páscoa Feliz.

 

 

Valongo 1 de Abril de 2010

 

 

Afonso Lobão

Autoria e outros dados (tags, etc)


Mais sobre mim

foto do autor


Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.


Arquivo

  1. 2012
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2011
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2010
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2009
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D