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Intervenção de Afonso Lobão acerca da Liga dos Amigos do Hospital de Valongo, na Reunião da Câmara Municipal de Valongo.

 

 

INTERVENÇÃO

 

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Vereadores

 

Como é do domínio público, o Hospital Nª Senhora da Conceição de Valongo vai integrar o denominado Centro Hospitalar de S.João. Razões várias fundamentam tal decisão, sendo que tal reorganização se traduzirá, acreditamos nós, sempre no aumento de capacidade de resposta ao nível das especialidades e isso será sempre bom para os utentes.

 

Apesar da reestruturação e a bondade da mesma, importa que esta unidade hospitalar não perca a sua identidade, já que os cidadãos do nosso concelho têm uma forte ligação afectiva ao seu hospital que foi sendo reforçada ao longo do tempo e desde que a Santa Casa da Misericórdia em 1905 e um grupo de homens bons da terra se decidiu pela criação desta unidade hospitalar que tão relevantes serviços tem prestado à comunidade.

 

Ora, pensamos nós, que uma das formas de reforçar essa identidade será por exemplo dinamizar o papel da Liga dos Amigos do Hospital que outrora teve um papel de mérito

mas que vicissitudes várias têm levado ao seu apagamento.

 

Importa, por isso que se retome um caminho interrompido. E a Câmara pode e deve ser um parceiro importante nessa dinamização em conjunto com as instituições que integram a rede social.

Os problemas sociais tenderão a agravar-se e a colaboração desta e de todas as outras instituições serão cada vez mais necessárias.

A Liga dos Amigos do Hospital de Valongo poderá ser pois, um bom instrumento de recrutamento de jovens e menos jovens para o trabalho de voluntariado, contribuirá com as suas iniciativas para a melhoria dos cuidados de saúde, para o bem-estar dos doentes e a dignificação dos trabalhadores do hospital de Valongo.

 

Senhor Presidente

 

 

O Ano de 2011 será o ANO EUROPEU DO VOLUNTARIADO. Seria uma boa iniciativa dinamizar a Liga dos Amigos do nosso Hospital para se juntar a todas as outras instituições, que no nosso Concelho trabalham para que a nossa sociedade seja mais justa e mais fraterna.

 

Valongo, 25 de Novembro de 2010

 

Afonso Lobão

Vereador

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Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, senhores Munícipes


Passou já um ano deste novo mandato. Um novo mandato que já se percebeu continuará a ser marcado pelo marasmo, a estagnação e pela ruptura financeira a que o Município de Valongo chegou. Aliás, estamos certos, que as Contas da Câmara que hoje, estão como é público descontroladas, marcarão pela negativa e serão sem dúvida nenhuma a sombra deste e dos próximos mandatos.


A grave situação financeira da Câmara não constitui para nós uma novidade. Não, e em tempo oportuno denunciamo-la. Ela tem como causas o descontrolo orçamental, a completa ausência de planeamento económico-financeiro e investimentos muito superiores às reais capacidades da Câmara.


Acontece que acreditamos que as sugestões, propostas e alertas feitas nomeadamente, aquando da aprovação da nova tabela de taxas, das contas de gerência e em outras intervenções que ao longo do ano aqui fomos deixando, no sentido de moralizar e alterar a situação caíram em saco roto, o mesmo é dizer, não foram tidas em conta.

Viabilizamos, com a nossa abstenção um orçamento que era o 1ºdeste mandato. Sim é verdade, mas basta olhar e reler a nossa declaração de voto e as recomendações que ali são deixadas, para se perceber a nossa desconfiança em relação às virtualidades de tal documento.

Ora passado um ano nada foi feito, e apesar, dos autarcas do Partido que hoje é responsável pela gestão da Câmara ter sido dotado dos instrumentos necessários (competências e vereadores a tempo inteiro), para um bom desempenho, a verdade é que a situação não se alterou, antes se agravou, e hoje, a Câmara Municipal de Valongo está na falência, incapaz de solver compromissos, de cumprir as promessas eleitorais e colocando em risco postos de trabalho dos colaboradores da própria Câmara.


Ao fim de um ano a grande novidade que a gestão do PSD nos apresenta é um desequilíbrio financeiro conjuntural GRAVE, não tendo a Câmara condições para pagar as suas dívidas de curto prazo que atingem o montante de 30 milhões de Euros.


Não contem connosco para dar assentimento a este tipo de gestão. Não contem connosco para aumentar o IMI e outras taxas camarárias, que vão penalizar ainda mais, os cidadãos, as famílias e as empresas do concelho, por razões que têm a ver e só, com a falta de planeamento e o descontrolo orçamental da exclusiva responsabilidade de quem gere os destinos de Valongo há muitos anos.


Não contem connosco para viabilizar propostas que a serem levadas à prática reduzirão a qualidade de vida dos nossos concidadãos sejam elas crianças, jovens ou idosos. A Câmara Municipal não pode, não deve contribuir para acentuar as dificuldades de quem já hoje vive situações de grave carência.

O País vive uma situação difícil e os cortes orçamentais, são altamente penalizadores para todos. As transferências da Administração Central para as autarquias locais, Valongo incluído, serão diminuídas, o que vai tornar ainda mais difícil recuperar dos erros cometidos num passado recente.


O referido descontrolo das contas, já hipotecou as futuras receitas da Câmara por muitos e muitos anos.


Os Vereadores do PS na Câmara continuarão a apostar numa postura séria e responsável, mas que será de tolerância zero em relação à negligência, à má utilização dos dinheiros públicos, aos actos de má gestão e à falta de iniciativa da actual maioria que governa a nossa câmara que, por este andar verá os empresários do concelho apreensivos e o movimento associativo desmotivado.

 

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores vereadores


O movimento de contestação ao pagamento de taxa de portagem nas chamadas “Scutts” tem agitado a opinião pública tentando demonstrar a injustiça da medida e mesmo a forma de aplicação da mesma.


Houve um tempo para o debate sobre a razoabilidade da decisão. Não foi uma decisão pacífica, mas ela aí está. Hoje, atendendo à situação do País e à grave situação financeira que vivemos o que devemos discutir, na minha humilde opinião, é a forma algo “trapalhona” como a medida foi implantada em vias do nosso concelho e que traz revoltadas as populações de Alfena e de todos aqueles que residindo próximo da A41, utilizam esta via para acesso à A3 nas deslocações para o Norte e para o Sul do País.


Ora, estes residentes são obrigados a pagar logo à saída de casa taxa de portagem para percorrer cerca de 1 (um) km para aceder à auto-estrada atrás referida.


Acresce que na zona está também instalada uma zona empresarial que importa dinamizar e a medida agora tomada vai penalizar o mundo das empresas que no nosso concelho vêem nas acessibilidades uma mais-valia para aqui se instalarem.

Este é um problema que deve merecer a nossa atenção. Em devido tempo votamos aqui no Executivo por unanimidade uma moção dando conta da posição da câmara sobre este tema. Mas hoje é preciso fazer qualquer coisa mais, para demonstrar a injustiça de tal decisão. E isso passa por quem decide.


Assim sendo, eu queria em nome dos vereadores do PS disponibilizarmo-nos para as diligências que entenda a Câmara como necessárias para, dentro do quadro legal, alterar esta situação que é como quem diz: mudar a localização do pórtico à saída de Alfena.

Esta é uma situação que nos deve mobilizar a todos, independentemente das cores partidárias aqui representadas. E sobre este assunto nós dizemos presente.


Valongo, 10 de Novembro 2010

 

Afonso Lobão

Vereador

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Vereador PS de Valongo quer sensibilizar Governo contra pórtico na A41

Contra a colocação do pórtico de portagem da A41, em Alfena, Valongo, o vereador socialista Afonso Lobão solicitou uma reunião ao secretário de Estado das Obras Públicas, na qual quer que participem todos os partidos representados na câmara.

 

No dia em que um protesto “surpresa” decorre em Alfena, Valongo, contra a colocação do pórtico para pagamento de portagens na A41, em declarações à Agência Lusa, Afonso Lobão considerou que esta instalação é um erro.

 

“Na última reunião pública da câmara referi que era um erro a instalação daquele pórtico naquele local porque os residentes em Alfena tinham logo que pagar uma portagem para sair de casa”, afirmou, acrescentando que esta colocação é também “injusta” já que se paga para “percorrer menos de um quilómetro para aceder à A3”.

 

Segundo o candidato pelo PS às últimas eleições autárquicas em Valongo, “o pórtico situa-se à saída de uma zona empresarial em Alfena/Ermesinde que importa dinamizar” e uma das mais valias que o concelho tem são as suas acessibilidades que contribuem para incentivos para a instalação de empresas.

 

“As portagens podem vir a dissuadir os investidores a fixarem-se naquela zona”, alertou.

 

Afonso Lobão disse à Lusa que, na reunião de câmara na quarta feria, mostrou-se “solidário” com a autarquia e com os residentes para, junto do Secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, mostrar “o erro e a injustiça” que representa a colocação do pórtico em Alfena para pagamento de portagem.

 

O vereador do PS já solicitou uma audiência com Paulo Campos onde pretende que participem os representantes de todos os partidos com assento na câmara.

 

“É necessário despartidarizar um situação que preocupa e que onera as pessoas que hoje em dia já passam dificuldades”, considerou.

No dia 15 de Outubro, as ex SCUT A41/A42, A28 e A29 passaram a ser portajadas.

 

(Destak/Lusa | destak@destak.pt)

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DECLARAÇÃO DE VOTO - Partido Socialista

por okvalongo, em 26.09.10

DECLARAÇÃO DE VOTO

 

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO PARA TERRENOS SITOS NO MUNCIPIO DE VALONGO

 

O Partido Socialista anunciou no seu Programa Eleitoral Autárquico o propósito de se bater pelo desenvolvimento económico-social do Concelho de Valongo.

 

Propôs e defendeu a tomada de medidas como: a necessidade de conclusão da revisão do PDM, a definição de um Plano Estratégico contendo medidas orientadoras para um desenvolvimento sustentável do concelho e aumentar a atractividade de Valongo criando condições vantajosas para as empresas aqui se instalarem.

 

Defendemos um concelho competitivo, para gerar riqueza e criar postos de trabalho, em consonância com o nosso desejo de ver Valongo como a Rota Verde da Área Metropolitana do Porto.

Defendemos também, o desenvolvimento de zonas Empresariais/Industriais, nomeadamente a rentabilização do investimento que ao longo do tempo tem sido feito na Zona Industrial de Campo.

 

Infelizmente, para o concelho, não é isso que se tem verificado. Seja pela inexistência de um Conselho técnico de avaliação económica dos projectos, seja pela descoordenação que parece existir na Câmara, a verdade é que o Concelho não avança.

O processo que hoje é agendado é um exemplo disso mesmo.

 

No mandato anterior, e embora, noutro contexto (pedido de suspensão do PDM), o desejo do executivo de implantação industrial na zona de Alfena foi polémica, dividindo até a maioria do PSD, no executivo camarário.

Ora, como é do conhecimento geral, tem sido longo e polémico o processo de revisão do Plano Director Municipal de Valongo. Com efeito o PDM em vigor foi aprovado em 1995, tendo sido desencadeados em 2000 os mecanismos legais, visando a sua revisão.

 

De lá para cá e já decorreu uma década, desde a tomada desta decisão política, várias vicissitudes têm acontecido, incluindo mesmo a mudança da equipa técnica responsável pela coordenação de todo o processo de revisão do PDM. A proposta de revisão do PDM foi enviada, em tempo oportuno, à Comissão de Acompanhamento, tendo em vista a obtenção do competente parecer.

 

E, tanto quanto sabemos, a reunião conjunta da Câmara Municipal e da Comissão de Acompanhamento, decorreu ontem, dia 22 de Setembro, na CCDR-N, para avaliação do trabalho realizado.

 

É neste quadro, que nos é presente hoje, 23 de Setembro, na reunião da Câmara Municipal o Processo nº. (68) 2008/105 – Pedido de alteração do uso do solo para terrenos sitos no Município de Valongo, no âmbito da revisão do Plano Director Municipal.

Tal processo merece-nos os seguintes reparos:

 

a)O processo que nos é presente, está formalmente mal organizado, contendo lacunas como sejam, a falta de informação sobre as limitações ao uso do solo em terrenos, onde lavraram incêndios e a posição e pareceres de todas as Juntas de Freguesia envolvidas.

 

b)O Quadro Prévio de Ordenamento, aprovado pela Câmara em 2009, aponta para a necessidade de promover as áreas empresariais e industriais do Concelho, visando a dinamização do tecido económico do Concelho.

Mas, no mesmo documento, é recomendado que se evite a dispersão daquelas actividades reforçando mesmo, as vantagens da Zona Industrial de Campo pela sua localização e acessibilidades;

 

c)Consideramos mesmo que o parecer e a proposta apresentada é muito vaga e débil, para justificar a destruição de parte de vários ecossistemas que, pertencendo à REN e RAN, têm uma finalidade de bem público inquestionável;

Por outro lado a exclusão da REN, contida na proposta, parece configurar uma situação isolada, uma “ilha” que aparenta ter, como única justificação, a apropriação das mais-valias criadas por um nó rodoviário pertencente à Rede Nacional de Estradas;

 

d)Tendo em conta que a pretensão dos requerentes, obrigaria a operações urbanísticas e movimentações de terra, capaz de por em causa o correcto ordenamento do território e a qualidade da paisagem;

 

e) A recomendação aprovada em Assembleia Municipal que vai no sentido de exigir, previamente, aos interessados “a celebração de um contrato de investimento, através do qual se possa, à partida, identificar e fixar os promotores, os investidores, o número previsível de postos de trabalho a serem criados por cada empresa e os prazos de investimento”

Ora, no processo que nos é presente, não são identificadas as dezenas de empresas, que se diz, vão ali instalar-se, os montantes envolvidos e os postos de trabalho criados pelas mesmas empresas.

 

 

Os Vereadores do Partido Socialista votam contra a proposta: Pedido de alteração do uso do solo para terrenos sitos no Município de Valongo, no âmbito da revisão do Plano Director Municipal.

 

Valongo, 23 de Setembro de 2010-09-27

 

Os vereadores do Partido Socialista

 

Afonso Lobão

José Luís Catarino

Luísa Oliveira

 

 

 


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JORNAL NOVO DE VALONGO

AFONSO LOBÃO – OPINIÃO

 

 

Uma boa notícia para Valongo


O mundo mudou. Os Países, as Instituições e as Empresas vivem, hoje, em maré de dificuldades sendo que o desemprego é o grande flagelo do nosso tempo.

 

A Imprensa diária escrita e os grupos económicos que a sustenta e dimensiona-se, deixando pelo caminho publicações com tradição no nosso

País e uma classe de profissionais – os jornalistas – com um mercado de trabalho cada vez mais reduzido.

 

É, neste quadro, a cheirar a depressão que uma nova publicação nasce em Valongo.

 

Saúdo por isso a coragem e o espírito empreendedor, daqueles que se aventuraram neste projecto e o puseram de pé.

 

Valongo precisa, urgentemente, de agentes empreendedores que dinamizem o seu tecido económico, que valorizem o seu território, as suas serras e os seus rios, que animem as suas zonas industriais criando postos de trabalho.

 

Valongo precisa de ser mais cosmopolita, com massa critica actuante e uma comunidade educativa participada e participativa.

 

Valongo precisa de mais coesão social e por isso o mundo associativo e a actividade por si desenvolvida deve ser uma referência.

 

A Área Metropolitana precisa de Valongo mais competitivo, que potencie as suas acessibilidades e as suas belezas naturais e não seja um Concelho permanentemente adiado.

 

Ora, Jornal Novo de Valongo, este novo projecto editorial vai, certamente, contribuir para divulgar ainda melhor o nosso concelho, as suas gentes, os seus projectos e ambições.

 

Vai fazê-lo com certeza mantendo a independência, o rigor e a isenção

.A Imprensa Regional não passa um bom momento. Por isso mesmo há que preservá-la de vícios que a corrompem e a descaracterizam.

 

O Jornal Novo de Valongo vem, assim, juntar-se a duas publicações já com tradição e raízes no Concelho de Valongo: A Voz de Ermesinde e o Correio do Douro.

 

È uma boa notícia para Valongo.

 

Queremos e desejamos que esta nova publicação seja um agente cultural, um parceiro na cooperação com as Instituições Públicas e Privadas do Concelho de Valongo e, sem perder o sentido crítico, contribua para a promoção da nossa terra.

 

Desejo longa vida à publicação

 

AFONSO LOBÃO, Vereador do PS na Câmara Municipal de Valongo

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Intervenção de Afonso Lobão

por okvalongo, em 19.06.10

 


A QUESTÃO DAS CONCESSÕES PARA A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTODE DURAÇÃO LIMITADA


Estamos perante um negócio que na altura do seu início se revelou polémico com protestos das populações pela forma como foi tratado. Hoje a população da Cidades de Valongo e Ermesinde ainda discutem os critérios utilizados para a colocação dos parcómetros, as zonas onde têm sido colocados, bem como a as taxas aplicadas para o estacionamento de duração limitada.

 

Hoje poderemos dizer que estamos perante um negócio ruinoso. Porventura para ambas as partes e por isso, é útil que haja esta discussão que pode conduzir, se for caso disso, à reavaliação dos termos da concessão.

 

Como é do conhecimento geral a Câmara Municipal de Valongo, em 2003 e 2004, concessionou por concurso limitado e por concurso público “ a exploração do estacionamento de duração limitada nas Freguesias de Ermesinde e de Valongo”. Ao longo do tempo foram aprovadas pela Câmara, sucessivas alterações aos contratos de concessão atrás referidos.

 

E foram-no fundamentalmente a pedido dos concessionários e sempre com prejuízo para a Câmara Municipal de Valongo e dos seus Munícipes.

 

Recordo aqui as alterações ao valor das taxas de estacionamento;

Recordo o aumento o nº de lugares de estacionamento pago para além do inicialmente contratualizado;

Recordo ainda o alargamento de prazo do direito de superfície sobre os parques de estacionamento construídos em Ermesinde e em Valongo;

Recordo também o alargamento do prazo da concessão da exploração do estacionamento de duração limitada;

E, finalmente a necessidade da contratação a expensas da Câmara Municipal de oito colaboradores para a fiscalização do estacionamento pago.

 

E tudo isto porque não se preparou convenientemente o processo da Concessão.


Com efeito, não se procedeu a um estudo rigoroso da viabilidade económica e financeira da concessão e, as consequências dessa má avaliação, repercutem-se hoje, nas depauperadas finanças da autarquia, a quem cabe, nos termos do contrato, proceder anualmente ao reequilíbrio financeiro, com consequências no orçamento camarário.

 

Numa linguagem simples, todos os anos a Câmara Municipal, em vez de receber, a percentagem estipulada em sede dos contratos, acaba por ter que suportar custos de exploração que vão contra a lógica das vantagens de uma concessão.

 

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

Recentemente os eleitos do Partido Socialista, perante a grave situação financeira vivida por esta Autarquia propuseram a realização de um estudo sobre a sua situação económica e financeira tendo em vista garantir que a Câmara não caia numa situação de insolvência.

 

As várias forças políticas representadas nesta Câmara deram então o seu assentimento à realização deste estudo. E o problema da concessão dos Parcómetros e o prejuízo que vem causando à Câmara tem de ser reflectido nesse trabalho a elaborar de forma a ser considerado nas medidas de saneamento financeiro que se considerem como necessárias.

 

O tema da Concessão dos Parcómetros em mandatos anteriores, foi objecto de discussão, nomeadamente no âmbito da Assembleia Municipal por terem suscitado dúvidas quanto às vantagens para a Autarquia do contratado com a Empresa. Constituiu mesmo uma Comissão cujo relatório concluiu pela denúncia do bloqueio no acesso à informação.

 

A própria Assembleia Municipal saída das últimas eleições, propôs e aprovou a criação de um grupo de trabalho para a avaliação do processo de concessão. Não conhecemos ainda as suas conclusões.

 

 

Daí referirmos que estando de acordo com o agendamento e discussão do assunto, a verdade é que o aprofundamento do diagnóstico as suas repercussões jurídico financeiras na Câmara Municipal, merecem um estudo técnico elaborado e desenvolvido por um grupo de auditores de reconhecida competência que garantam a objectividade no tratamento da situação e permitam ao órgãos, Câmara e Assembleia Municipal, avaliar e decidir com rigor e com base num Relatório e suas Conclusões que nos vierem a ser presentes. Aqui fica a proposta.

 

Valongo,17 de Junho 2010

O vereador

Afonso Lobão

 


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Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Vereadores

Caros Munícipes

 

 

O País anda agitado e preocupado. As dificuldades sentidas pelas pessoas, a crise que o País atravessa e o facto de Portugal estar a ser alvo de ataques dos mercados financeiros, traz aos cidadãos e às Instituições muitas interrogações e dúvidas quanto ao nosso futuro colectivo.

 

Sabemos que teremos que ser fortes em termos de País e responder aos especuladores que com a sua ganância aumentam e agravam os nossos problemas e ferem a auto-estima dos portugueses.

 

Sabemos que os próximos anos vão ser difíceis e por isso teremos que ser mais solidários e apoiar mais quem está desempregado, as famílias que vivem situações de pobreza, os nossos idosos, os nossos jovens e as nossas crianças.

 

Sabemos que as nossas Instituições terão que ser criteriosas na aplicação dos dinheiros públicos, pois as dotações para o seu funcionamento enderão a diminuir.

 

Esta é a dura realidade que nos espera e para a qual deveremos estar preparados.

 

A Câmara Municipal de Valongo, a nossa Câmara, deve preparar-se para esses novos desafios que sabemos ser de “apertar o cinto”. Façamo-lo pois, desde já, antes que os ventos do Terreiro do Paço soprem as medidas de contenção da despesa, o que sabemos que inexoravelmente vai acontecer. Os Municípios Portugueses vão certamente ser solidários e colaborar com o País na sua recuperação económica e no seu desenvolvimento. O que pressupõe mais rigor no uso dos dinheiros públicos, maior selectividade nos projectos e criatividade para que a qualidade de vida dos nossos concidadãos não seja afectada com as restrições que vêm aí em breve.

 

Ora, recentemente, foi publicado o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses que, para além de analisar as contas dos municípios, inclui, também, informação financeira sobre as empresas municipais e os serviços municipalizados, que me deixou a mim preocupado e, por certo, a todos aqueles que a ele vierem a ter acesso. Embora o trabalho elaborado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, diga respeito ao ano de 2008 a verdade é que o caminho que a Câmara Municipal de Valongo vem percorrendo até à presente data indicia que os indicadores constantes do trabalho agora divulgado já de si comprometedores se agravaram entretanto e, daí a necessidade de tomar medidas.  

 

A Câmara Municipal de Valongo é referida nesse estudo como sendo:

 

a)Um dos Municípios com maior endividamento líquido.

b) Um dos municípios com menor liquidez;

c) Um dos municípios com maior índice de dívida a fornecedores;

d) Um dos municípios com maior passivo exigível ou seja dívidas.

e) Um dos municípios em que o peso das despesas com o pessoal nas despesas totais apresenta um dos rácios mais elevados (42%).

 

Recentemente esta Câmara aprovou o seu Plano de Actividades e o Orçamento para o ano de 2010, bem como as Contas de Gerência respeitantes ao ano de 2009. Os eleitos do Partido Socialista chamaram, então, a atenção para o empolamento do orçamento em execução, sendo que as Contas de Gerência confirmaram a justeza das nossas preocupações. Daí virmos propor e requerer que, de imediato, a Câmara determine a realização de uma auditoria às contas, para confirmar a dimensão do montante da dívida (cerca de 68 milhões de Euros) e apresentar medidas de saneamento financeiro – com todas as consequências para a execução do Plano de Actividades em curso - que evitem que a Câmara caminhe para uma situação de ruptura financeira e consequentemente a sua falência.

 

2

 

A Câmara Municipal teve em discussão pública, até há bem pouco tempo, a proposta de classificação das Serras de Santa Justa e Pias como paisagem protegida. local Pretende-se, com tal proposta, a criação de uma área de paisagem protegida de âmbito local com o objectivo de preservar os valores patrimoniais e paisagísticos da área em causa. Estamos de acordo com os fundamentos da proposta e defendemos há anos a necessidade de proteger as Serras. Defendemo-lo em campanha eleitoral e por isso saudamos mesmo esta medida de conservação da natureza. Os resultados da discussão pública, que não conhecemos, certamente implicarão correcções à proposta, antes de ser aprovada pelos órgãos municipais. Acontece que é, do meu conhecimento, que autarcas do concelho de Gondomar se preparam para apresentar e, eventualmente aprovar proposta semelhante abrangendo, neste caso, terrenos das serras que são parte integrante do município de Gondomar. Perante esta situação eu interrogo-me porque não foi prevista a criação de uma área de paisagem protegida envolvendo os dois municípios, ou mesmo três, neste caso, também, o município de Paredes? É que não faz sentido dispersar meios financeiros e patrimoniais, quando sabemos que o JUNTAR ESFORÇOS se traduz numa mais valia para alcançar o objectivo pretendido.

 

Na Câmara Municipal de Valongo os meios financeiros escasseiam. Ora, temos para nós, que a apresentação conjunta de uma candidatura única – e estou a falar de Fundos Comunitários – obteria vantagens, já que, à luz dos actuais regulamentos, os projectos intermunicipais são privilegiados. Estamos num tempo de rentabilizar os meios disponíveis e deixar de lado a defesa das “capelinhas”.

Na nossa opinião vale a pena concertar esforços.

 

3

 

Vários têm sido os comerciantes que se nos dirigiram e também junto de outros autarcas de freguesia a propósito das dificuldades que sentem em estacionar nos centros das 2 cidades do nosso concelho (Ermesinde e Valongo). Argumentam e bem que aliado ás dificuldades em manter o seu comércio que todos reconhecemos atravessar uma crise, pouco é feito para proteger esse comércio tradicional. E convenhamos que estes lamentos têm razão de ser. E a Câmara Municipal tem a obrigação de dar o seu contributo para amenizar os seus problemas. Pela nossa parte fá-lo-emos.

Ora pretendem estes comerciantes que lhes seja concedido um cartão próprio que lhes permita o estacionamento durante o dia mediante o pagamento de uma taxa a acordar com a empresa concessionária dos parquímetros

Refira-se que muitos dos Comerciantes não residem no Concelho e por isso mesmo não usufruem das excepções previstas nos regulamentos de utilização dos parquímetros.

Esta é a proposta que aqui deixamos, sugerindo nós que a Câmara contacte as respectivas juntas de Freguesia e em conjunto com os comerciantes encontrem uma solução que é desde já um contributo, modesto por certo, para proteger o pequeno comércio que” mexe” no dia a dia com inúmeras famílias que encontram nele o seu posto de trabalho.

 

Valongo,   de Maio de 2010

 

Afonso Lobão

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PS - Intervenção na reunião de Câmara

por okvalongo, em 10.04.10

Fachada da CM Valongo

 

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

 

O senhor Vereador, Dr. Arnaldo Soares, há dois dias atrás, deu conta, ao Jornal de Notícias, de assuntos relacionados com as acessibilidades ao concelho, nomeadamente na A4 e na A41. Tais informações merecem-me alguns comentários. Porém:

 

1 – Quero, aqui, deixar claro que somos contra a existência de portagens na A4, no troço que atravessa Valongo. O passado fala por nós, pois empenhámo-nos na abolição de portagem em Ermesinde. Mantemos essa posição.

 

2 – Discordamos do propósito de a Brisa alargar a A4, pois tal traçado acarreta graves atentados ambientais e urbanísticos para o concelho e, em particular, para a cidade de Valongo. No nosso programa sinalizámo-lo e, em campanha eleitoral, dissemo-lo repetidas vezes. Apresentámos mesmo soluções técnicas para resolver o problema dos acessos a Ermesinde e um traçado alternativo para a A4, que evite os problemas do alargamento.

 

3 – Ainda hoje não entendemos o porquê da não construção do Nó do Lombelho, em Alfena, já que constava do projecto inicial e, por artes mágicas, desapareceu sem que alguém, nesta Câmara, levantasse um dedo em sinal de protesto. Foi só negligência…? A negligência da Câmara e a falta de cuidado no aproveitar das grandes vias que atravessam o nosso concelho para melhorar as acessibilidades às cinco freguesias é evidente agora, também, na A41. Então não é que no troço entre Sobrado e Campo a Câmara de Paredes garantiu uma saída para a freguesia da Gandra e a Câmara de Valongo esbanjou uma oportunidade de, também, ter os seus acessos assegurados? Todos sabemos que a Câmara Municipal é senhora do seu território e é ouvida nos projectos apresentados pelas empresas concessionárias. Qual foi a posição da Câmara? Recordo que não fora a reacção e o protesto das populações, residentes no Alto da Ribeira, em Campo, e teriam ficado isoladas. Felizmente fomos a tempo. Vem agora o Senhor Vereador carpir mágoas e mendigar junto do Governo, aquilo que sabe ser difícil, agora, conseguir. Foi presidente de Junta de Alfena, durante alguns anos e não o ouvimos levantar a voz quando o Professor Valente de Oliveira, então Ministro do Planeamento, com a conivência do então Secretário de Estado das Obras Públicas, Engº Jorge Costa, assinou o contrato de concessão do troço da A41, que não previa o Nó de Lombelho. E a Câmara o que fez também? Nada! Ora as suas declarações ao JN apenas pretendem desresponsabilizá-lo, a si e à maioria que governou e governa a Câmara, desta falta de visão, que traz graves consequências para o nosso concelho. Como se sabe, os contratos de concessão foram celebrados em tempos e a sua alteração, com a construção do Nó de Lombelho e da ligação ao Nó da Gandra, traz implicações financeiras que, num País em crise, vemos dificuldades em satisfazer. Por último, diz o Senhor Vereador, que a Brisa já informou a Câmara do propósito de alargar a A4. Esperamos que, desta vez, a Câmara tome, atempadamente, conhecimento do projecto. Tem que haver informação e transparência para que a autarquia não seja ultrapassada pelos acontecimentos que conduzam a situações irreparáveis. Assim sendo aquilo que solicitamos ao Senhor Vereador é mais pragmatismo, mais obra e menos propaganda.

 

As suas declarações foram um tiro no pé. Criticou-se a si próprio, ás gestões anteriores da Câmara. Enfim criticou o próprio PSD.

 

Senhor Presidente, aproxima-se a época primaveril em que os residentes em Ermesinde se deslocam ao Parque da Resineira, desejando usufruir deste espaço camarário. Seria bom que o mesmo fosse dotado de balneários para apoio aos visitantes.

 

No passado sábado tive oportunidade de estar presente na cerimónia do Lançamento da Primeira Pedra de uma nova creche a implantar na freguesia de Campo e da responsabilidade do Centro Paroquial e Social de Campo. É mais um equipamento que vem reforçar as respostas sociais. Foi uma festa bonita que contou com a presença de Dom Manuel Clemente, Bispo do Porto, estando de parabéns o Senhor Padre Macedo. Gostaríamos de ver esta festa repetida em algumas zonas do concelho, nomeadamente na freguesia de Suzão/Quinta da Lousa, já que é uma zona em crescimento e com famílias muito jovens.

 

Em sede de discussão do Plano de Actividades tivemos a oportunidade de apresentar uma proposta para a instalação de uma creche para apoio ás crianças filhas dos casais jovens residentes no Suzão e Quinta da Lousa. Tal proposta não mereceu acolhimento, o que lamentamos. Esperamos que em futuras candidaturas ao QREN, a Câmara corrija esta lacuna.

 

Aproveito para desejar à Exma. Câmara, aos funcionários e aos munícipes uma Páscoa Feliz.

 

 

Valongo 1 de Abril de 2010

 

 

Afonso Lobão

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