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DECLARAÇÃO DE VOTO - Partido Socialista

por okvalongo, em 26.09.10

DECLARAÇÃO DE VOTO

 

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO PARA TERRENOS SITOS NO MUNCIPIO DE VALONGO

 

O Partido Socialista anunciou no seu Programa Eleitoral Autárquico o propósito de se bater pelo desenvolvimento económico-social do Concelho de Valongo.

 

Propôs e defendeu a tomada de medidas como: a necessidade de conclusão da revisão do PDM, a definição de um Plano Estratégico contendo medidas orientadoras para um desenvolvimento sustentável do concelho e aumentar a atractividade de Valongo criando condições vantajosas para as empresas aqui se instalarem.

 

Defendemos um concelho competitivo, para gerar riqueza e criar postos de trabalho, em consonância com o nosso desejo de ver Valongo como a Rota Verde da Área Metropolitana do Porto.

Defendemos também, o desenvolvimento de zonas Empresariais/Industriais, nomeadamente a rentabilização do investimento que ao longo do tempo tem sido feito na Zona Industrial de Campo.

 

Infelizmente, para o concelho, não é isso que se tem verificado. Seja pela inexistência de um Conselho técnico de avaliação económica dos projectos, seja pela descoordenação que parece existir na Câmara, a verdade é que o Concelho não avança.

O processo que hoje é agendado é um exemplo disso mesmo.

 

No mandato anterior, e embora, noutro contexto (pedido de suspensão do PDM), o desejo do executivo de implantação industrial na zona de Alfena foi polémica, dividindo até a maioria do PSD, no executivo camarário.

Ora, como é do conhecimento geral, tem sido longo e polémico o processo de revisão do Plano Director Municipal de Valongo. Com efeito o PDM em vigor foi aprovado em 1995, tendo sido desencadeados em 2000 os mecanismos legais, visando a sua revisão.

 

De lá para cá e já decorreu uma década, desde a tomada desta decisão política, várias vicissitudes têm acontecido, incluindo mesmo a mudança da equipa técnica responsável pela coordenação de todo o processo de revisão do PDM. A proposta de revisão do PDM foi enviada, em tempo oportuno, à Comissão de Acompanhamento, tendo em vista a obtenção do competente parecer.

 

E, tanto quanto sabemos, a reunião conjunta da Câmara Municipal e da Comissão de Acompanhamento, decorreu ontem, dia 22 de Setembro, na CCDR-N, para avaliação do trabalho realizado.

 

É neste quadro, que nos é presente hoje, 23 de Setembro, na reunião da Câmara Municipal o Processo nº. (68) 2008/105 – Pedido de alteração do uso do solo para terrenos sitos no Município de Valongo, no âmbito da revisão do Plano Director Municipal.

Tal processo merece-nos os seguintes reparos:

 

a)O processo que nos é presente, está formalmente mal organizado, contendo lacunas como sejam, a falta de informação sobre as limitações ao uso do solo em terrenos, onde lavraram incêndios e a posição e pareceres de todas as Juntas de Freguesia envolvidas.

 

b)O Quadro Prévio de Ordenamento, aprovado pela Câmara em 2009, aponta para a necessidade de promover as áreas empresariais e industriais do Concelho, visando a dinamização do tecido económico do Concelho.

Mas, no mesmo documento, é recomendado que se evite a dispersão daquelas actividades reforçando mesmo, as vantagens da Zona Industrial de Campo pela sua localização e acessibilidades;

 

c)Consideramos mesmo que o parecer e a proposta apresentada é muito vaga e débil, para justificar a destruição de parte de vários ecossistemas que, pertencendo à REN e RAN, têm uma finalidade de bem público inquestionável;

Por outro lado a exclusão da REN, contida na proposta, parece configurar uma situação isolada, uma “ilha” que aparenta ter, como única justificação, a apropriação das mais-valias criadas por um nó rodoviário pertencente à Rede Nacional de Estradas;

 

d)Tendo em conta que a pretensão dos requerentes, obrigaria a operações urbanísticas e movimentações de terra, capaz de por em causa o correcto ordenamento do território e a qualidade da paisagem;

 

e) A recomendação aprovada em Assembleia Municipal que vai no sentido de exigir, previamente, aos interessados “a celebração de um contrato de investimento, através do qual se possa, à partida, identificar e fixar os promotores, os investidores, o número previsível de postos de trabalho a serem criados por cada empresa e os prazos de investimento”

Ora, no processo que nos é presente, não são identificadas as dezenas de empresas, que se diz, vão ali instalar-se, os montantes envolvidos e os postos de trabalho criados pelas mesmas empresas.

 

 

Os Vereadores do Partido Socialista votam contra a proposta: Pedido de alteração do uso do solo para terrenos sitos no Município de Valongo, no âmbito da revisão do Plano Director Municipal.

 

Valongo, 23 de Setembro de 2010-09-27

 

Os vereadores do Partido Socialista

 

Afonso Lobão

José Luís Catarino

Luísa Oliveira

 

 

 


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A FAVOR DAS REGIÕES PILOTO

por okvalongo, em 26.09.10

 

 

 

 

 

A VOZ DO PENSAMENTO

A FAVOR DAS REGIÕES PILOTO

 

Nos últimos tempos, declarações de dirigentes do PS e do PSD, incluindo o autor destas linhas, trouxeram de novo à ordem do dia o tema da Regionalização.

 

Tem acontecido sempre assim, de tempos a tempos, os dirigentes políticos fazem renascer um debate que, subitamente, desaparece da agenda política sem que tenha havido qualquer consequência.

 

A discussão, apesar dos inúmeros debates, colóquios e seminários, tem-se revelado de todo inconsequente, situação que deixa os regionalistas apreensivos quanto à concretização desta importante reforma descentralizadora do Estado Central.

 

O Governo tem mostrado hesitações quanto ao avançar deste processo. Prisioneiro da realização de um novo referendo – o primeiro revelou-se desastroso para os regionalistas

o actual Executivo teme que os resultados dessa consulta, talvez por excesso de voluntarismo, venham a dividir, mais uma vez, a população portuguesa “matando” de

vez uma reforma que, cada vez mais, se vem revelando como necessária.

 

Acresce que Portugal, como de resto os seus parceiros da União Europeia, vivem uma situação económica/ fi nanceira difícil, com aumento do desemprego e da pobreza.

 

E se, para uns, a melhor forma de amenizar esta realidade é adoptar políticas de proximidade, para outros, que entendem que Portugal é demasiado pequeno para a regionalização, a alternativa será reforçar a coordenação central.

 

Este impasse veio a ser “abanado” com a proposta de revisão constitucional apresentada pelo PSD no Parlamento, onde se propõe a retirada de exigência da simultaneidade

na criação das regiões e a criação de regiões-piloto no País, sendo que a experiência (boa), entretanto colhida, promoveria o aparecimento gradual de outras regiões.

 

Todos sabemos que a actual Direcção Nacional do PSD é anti-regionalista, ou não morre de amores por esta reforma, mas também sabemos que os apoios ao Dr. Passos Coelho e que lhe permitiram ganhar a presidência do maior Partido da oposição, passaram

muito por este “negócio” com líderes regionais, nomeadamente o algarvio Dr. Mendes Bota.

 

Assim sendo não custa a acreditar que, a ir para a frente o processo de revisão constitucional, possamos ver contemplada no texto da nova Constituição a referência à

criação de regiões-piloto no País.

 

E qual a posição ofi cial do PS sobre o tema? O que sabemos é que a maioria dos socialistas são regionalistas convictos e que gostariam de ver o processo da regionalização avançar. Este tema animará, certamente, o debate no interior da

Comissão de Revisão Constitucional, criada para o efeito. E ao que sabemos, no seu interior, há até quem se tenha já pronunciado a favor da criação das regiões-piloto.

 

Nós somos a favor a criação de Regiões-Piloto. E até defendemos que a primeira região a criar seja no Norte, que, todos sabemos, atravessa um período de grande fragilidade económica e social.

 

Seria um novo impulso, uma oportunidade para aumentar a auto--estima da população desta região, visando a sua recuperação.

 

Há um grande consenso nos Partidos Políticos quanto à necessidade de descentralização efectiva, que só a regionalização é capaz de responder pois os actuais órgãos descentralizados do Estado estão demasiado presos ao aparelho da Administração Central. Na globalização do mundo actual, a nível económico, social e cultural,

importa salvaguardar as especifi cidades próprias de cada região.

 

O País e a sociedade reiteram cada vez mais a máxima “Pensar globalmente e agir localmente”. E a resistência às regiões-piloto parece ser própria de espíritos conservadores, que têm medo da mudança e não confi am na capacidade das pessoas tomarem as decisões sobre os problemas que lhes dizem respeito.

 

Ser reformista, ser regionalista, ser federalista é hoje, defender a liberdade, a justiça e o bem-estar social dos proponentes. Agora é o tempo e a hora de dar oportunidade ao Norte, de mostrar que pode, e é capaz, de decidir por si mesmo!

 

As regiões-piloto são uma oportunidade.

Vamos a isso!

 

(Setembro de 2010)

Afonso Lobão - Vereador na Câmara de Valongo

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Afonso Lobão

por okvalongo, em 14.09.10

Dirigente socialista quer região-piloto no Norte

 

 

 

 

As declarações do secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, contra a existência de uma região-piloto antes de um referendo à regionalização mereceram, ontem, segunda-feira, o repúdio de Afonso Lobão, dirigente do PS/Porto e membro da Comissão Nacional, para quem o Norte deve ser a região experimental.

 

E também de Rogério Gomes, presidente da Urbe (Associação Nacional do Ambiente e Organização do Território), que sugeriu ao PS que encontre alguém “mais qualificado para discutir estas questões”.

 

José Junqueiro esteve anteontem na “rentrée” do PS de Valongo, onde Afonso Lobão foi candidato à Câmara. Ao JN, este dirigente disse que “o processo de regionalização não avança porque não há vontade política”.

 

Contestando a posição transmitida ontem, ao JN, pelo secretário de Estado, disse concordar com a criação de uma região-piloto até para demonstrar as vantagens da reforma à população. E defendeu que “seria melhor no Norte, pelo grande consenso político” que existe.  A José Junqueiro acusou de “querer lançar areia para os olhos”.

 

Também a posição de que todas as regiões devem avançar em simultâneo mereceu críticas de Rogério Gomes, organizador da conferência sobre territoriais  que, amanhã, decorre em Sintra.

 

O investigador, que já defende uma ou mais regiões-piloto antes de um novo referendo, considera ser “uma tristeza que, perante uma proposta de região-piloto” e numa matéria “tão importante como a regionalização”, alguém, “cujo papel deveria ser o de receber propostas e opiniões”, tente, pelo contrário “fechar o debate” e “insultar” as pessoas que têm visões diferentes. Rogério Gomes considera que não faz sentido “lançarmo-nos, com a irreflexão que o secretário de Estado propõe, numa aventura”.

 

Critica ainda a sua postura “de chefe de secretaria que só sabe olhar para a lei existente”.

 

Carla Soares

JN - 14/09/2010

 

 

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A terra onde nasci!

por okvalongo, em 02.09.10

Calma regressa a Maputo após manhã de violência

Os confrontos, desta quarta-feira, que causaram dez vítimas mortais e mais de 50 feridos acalmaram, mas as medidas de segurança foram reforçadas em todo o país, pois na Beira também se sente o clima de tensão, bem como em Quelimane.

 

Na origem destes confrontos violentos esteve o aumento dos preços dos bens essenciais.

Portugueses não receiam voltar

Ao aeroporto de Lisboa, Portugal, chegaram, ao fim da noite, alguns portugueses e moçambicanos, que garantem não ter medo de regressar a Maputo, apesar do susto e do cenário caótico que se viveu nesta quarta-feira, citou a rádio portuguesa TSF.

 

Os passageiros que chegaram a Lisboa relataram à TSF momentos de alguma confusão: 'Fomos para o aeroporto com escolta, vimos pneus queimados, mas estamos bem'.

A manifestação, que foi convocada através de uma mensagem escrita via telemóvel, durou o dia inteiro, marcada por saques, barricadas erguidas e pneus incendiados e dela resultaram dez mortos e mais de meia centena de feridos.

Depois de um dia de grande agitação e sobressalto, já se sente a calma na cidade mas as pessoas mantêm-se alerta e com um certo receio até porque, segundo noticiou a rádio, ainda se ouvem alguns tiros ao longe.


O Presidente Guebuza também chamou a atenção dos populares para que 'não sejam ingénuos e não se deixem enganar por aventureiros', referindo-se desta forma às mensagens escritas que estão a circular nos celulares, que incitam à continuação dos protestos.

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