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“Igualdade na Diversidade”

por okvalongo, em 30.06.10

 

 


Intervenção da Deputada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Valongo

Cândida Bessa

 

 

Ex. mº  Senhor Presidente da CMV

Ex. mº  Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Valongo

Senhoras e Senhores Vereadores

Senhoras e Senhores Deputados

Minhas senhoras e meus senhores

 

 

“Igualdade na Diversidade”

 

“Uma pessoa não nasce mulher, torna-se mulher. Não há qualquer destino biológico ou económico que determine a configuração que o ser humano toma na sociedade, é a civilização, no seu conjunto, que produz essa criatura (…) que é indicada com feminina”

Simone Beauvoir

 

As estatísticas mostram que elas são a maioria dos 10 milhões de portugueses, são também a maioria demográfica no concelho de Valongo, têm os direitos constitucionalmente consagrados, estão em maioria nas escolas secundárias e nas universidades, onde obtêm as melhores classificações, então, porque estão sub-representadas na esfera do poder administrativo e sociopolítico?

Qual a razão do hiato entre a Lei e a prática?

Julgo ser uma questão de mentalidade, pode-se mudar a Lei, mas, se não forem mudadas as práticas e as mentalidades, nada feito.

Por isso, a educação para a Paz, para a Cidadania e para a Igualdade se reveste de uma importância fundamental. É necessário um novo paradigma social onde a Diversidade se conjugue com Equidade e Inclusão.

 

Faz parte integrante da Democracia e do ideal humanitário, a inclusão da Mulher como participante activo e interveniente da cidadania e da política.

Só assim a Liberdade, a Justiça e a Igualdade de Oportunidades, farão sentido, conjugando-se nos dois géneros.

 

Na sociedade tecnocrata e consumista e, em especial, na sociedade de Valongo onde vivemos, a multiplicidade racial, religiosa, étnica e multicultural predomina cada vez mais, mas também os casos de violência sobre as mulheres, como pode ser comprovado com o aumento do número de queixas na polícia, que Valongo regista.

 

Ermesinde, Valongo, Campo, Sobrado e Alfena, são as freguesias do concelho, onde o desemprego e a pobreza castigam essencialmente o lado feminino, onde os apoios da CMV têm de ser repensados, reformulados e melhorados. Não chegam os gabinetes de apoio, algumas acções isoladas, ou a boa vontade de algumas pessoas. Valongo precisa de uma política autárquica mais rigorosa e eficaz!

Valongo precisa de uma maior mobilização social para a ajuda concreta às famílias mais desfavorecidas e às mulheres mais carenciadas.

 

Tive oportunidade em dois mil e dois, no âmbito da minha tese de Mestrado, fazer um estudo empírico em Valongo, sobre as representações sociais de qualidade de vida, pude então, constatar, que aqui no nosso concelho, são as mulheres e as crianças que mais sofrem da falta de qualidade de vida. Os indicadores que vão desde a pobreza, a falta de habitação condigna, os escassos transportes escolares, a falta de creches e jardins-de-infância, até ao desemprego que impera no feminino, resultam em múltiplas penalizações para a mulher, enquanto ser humano, ser familiar e ser social.

Uma sociedade só será grande e completa, quando incluir todos os seus membros como iguais, respeitando e valorizando a diferença, este é um dos desafios da Diversidade.

 

Permitam-me agora, dar-lhes um exemplo pessoal da perseverança e da força duma mulher. Estava eu a sair da Escola Secundária de Valongo, onde lecciono, quando me deparo com Maria, chamemos-lhe assim por respeito à privacidade. Reconheço-a como antiga colega de estudos do primeiro ano em que abriram os estudos secundários em Valongo, no curso de Formação Feminina, curso anterior ao 25 de Abril, onde as raparigas eram orientadas para serem “fadas do Lar”. Estava conjuntamente com o marido desempregada, justificava-se que o marido não a tinha deixado trabalhar fora de casa e que era muito autoritário. A sua auto-imagem e a auto-estima estavam muito em baixo.

Convenci-a depois de várias conversas, a terminar os seus estudos à noite na ESV. Actualmente trabalha em limpezas e diz-me a mim e a quem quer ouvir “todo o trabalho é digno” e agora “sinto-me mais culta, com mais competências e esperança sou um exemplo para os meus filhos”.

Dir-me-ão que é apenas um exemplo bem sucedido, mas eu digo que num mundo marcado por estereótipos e preconceitos ancestrais, esta mulher é a esperança de muitas.

 

 

 

Ex. mº  Senhor Presidente da CMV

Ex. mº  Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Valongo

Senhoras e Senhores Vereadores

Senhoras e Senhores Deputados

Minhas senhoras e meus senhores

 

 

 

É urgente que a política que se quer nobre, a sociedade que ser quer justa e o ser humano, que se pretende digno e com uma humanidade de excelência defenda os valores da Dignidade e da Diversidade, garantia da igualdade de género, raça, etnia, geração, orientação sexual e a eliminação de todas as formas de discriminação social, política e cultural.

Por isso consideramos importante, que esta Assembleia, enquanto órgão autárquico, que representa a população do nosso concelho, tenha agendado este tema, sensibilizando-nos a todos para uma problemática que a todos nos diz respeito.

 

“Não pode haver felicidade quando as coisas nas quais acreditamos são diferentes das que fazemos”

Freya Staek

 

As mulheres detêm apenas 1% da riqueza mundial, e ganham 10% das receitas mundiais,... As estatísticas mostram assim o desnível entre a produtividade e a posse da riqueza. Também no que concerne à escolarização, à formação e ao emprego, acentua-se a discrepância entre os países ricos e os países pobre entre o norte e o sul da Europa, entre urbano e o rural, o litoral e o interior português.

A célebre frase que afirma que “quando se educa um homem educa-se uma pessoa e quando se educa uma mulher educa-se uma família.”, acentua bem a responsabilidade familiar e social que a mulher têm carregado aos ombros ao longo de séculos.

 

É bom que esta Assembleia também dedique a sua atenção a este tema.

 

 

A Deputada pelo Partido Socialista na Assembleia Municipal de Valongo

 

Cândida Bessa

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Intervenção de Afonso Lobão

por okvalongo, em 19.06.10

 


A QUESTÃO DAS CONCESSÕES PARA A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTODE DURAÇÃO LIMITADA


Estamos perante um negócio que na altura do seu início se revelou polémico com protestos das populações pela forma como foi tratado. Hoje a população da Cidades de Valongo e Ermesinde ainda discutem os critérios utilizados para a colocação dos parcómetros, as zonas onde têm sido colocados, bem como a as taxas aplicadas para o estacionamento de duração limitada.

 

Hoje poderemos dizer que estamos perante um negócio ruinoso. Porventura para ambas as partes e por isso, é útil que haja esta discussão que pode conduzir, se for caso disso, à reavaliação dos termos da concessão.

 

Como é do conhecimento geral a Câmara Municipal de Valongo, em 2003 e 2004, concessionou por concurso limitado e por concurso público “ a exploração do estacionamento de duração limitada nas Freguesias de Ermesinde e de Valongo”. Ao longo do tempo foram aprovadas pela Câmara, sucessivas alterações aos contratos de concessão atrás referidos.

 

E foram-no fundamentalmente a pedido dos concessionários e sempre com prejuízo para a Câmara Municipal de Valongo e dos seus Munícipes.

 

Recordo aqui as alterações ao valor das taxas de estacionamento;

Recordo o aumento o nº de lugares de estacionamento pago para além do inicialmente contratualizado;

Recordo ainda o alargamento de prazo do direito de superfície sobre os parques de estacionamento construídos em Ermesinde e em Valongo;

Recordo também o alargamento do prazo da concessão da exploração do estacionamento de duração limitada;

E, finalmente a necessidade da contratação a expensas da Câmara Municipal de oito colaboradores para a fiscalização do estacionamento pago.

 

E tudo isto porque não se preparou convenientemente o processo da Concessão.


Com efeito, não se procedeu a um estudo rigoroso da viabilidade económica e financeira da concessão e, as consequências dessa má avaliação, repercutem-se hoje, nas depauperadas finanças da autarquia, a quem cabe, nos termos do contrato, proceder anualmente ao reequilíbrio financeiro, com consequências no orçamento camarário.

 

Numa linguagem simples, todos os anos a Câmara Municipal, em vez de receber, a percentagem estipulada em sede dos contratos, acaba por ter que suportar custos de exploração que vão contra a lógica das vantagens de uma concessão.

 

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

Recentemente os eleitos do Partido Socialista, perante a grave situação financeira vivida por esta Autarquia propuseram a realização de um estudo sobre a sua situação económica e financeira tendo em vista garantir que a Câmara não caia numa situação de insolvência.

 

As várias forças políticas representadas nesta Câmara deram então o seu assentimento à realização deste estudo. E o problema da concessão dos Parcómetros e o prejuízo que vem causando à Câmara tem de ser reflectido nesse trabalho a elaborar de forma a ser considerado nas medidas de saneamento financeiro que se considerem como necessárias.

 

O tema da Concessão dos Parcómetros em mandatos anteriores, foi objecto de discussão, nomeadamente no âmbito da Assembleia Municipal por terem suscitado dúvidas quanto às vantagens para a Autarquia do contratado com a Empresa. Constituiu mesmo uma Comissão cujo relatório concluiu pela denúncia do bloqueio no acesso à informação.

 

A própria Assembleia Municipal saída das últimas eleições, propôs e aprovou a criação de um grupo de trabalho para a avaliação do processo de concessão. Não conhecemos ainda as suas conclusões.

 

 

Daí referirmos que estando de acordo com o agendamento e discussão do assunto, a verdade é que o aprofundamento do diagnóstico as suas repercussões jurídico financeiras na Câmara Municipal, merecem um estudo técnico elaborado e desenvolvido por um grupo de auditores de reconhecida competência que garantam a objectividade no tratamento da situação e permitam ao órgãos, Câmara e Assembleia Municipal, avaliar e decidir com rigor e com base num Relatório e suas Conclusões que nos vierem a ser presentes. Aqui fica a proposta.

 

Valongo,17 de Junho 2010

O vereador

Afonso Lobão

 


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Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Vereadores

Senhores Munícipes

 

 

Anda para aí uma polémica à volta dos limites das Freguesias do nosso Concelho.

Então não é que, sem a população ter sido ouvida, se propõem alterar as delimitações das Freguesias emagrecendo o território de umas e engordando outras, sem se perceber muito bem o que está por detrás de tudo isto.

Dizem-nos que o problema se arrasta há uns anos e agora, talvez para corrigir negligências e porque não dizê-lo, algum desleixo, andam, à pressa, a ser promovidas  Assembleias de Freguesia não sabemos bem para quê!!

Ora a Câmara Municipal não pode assobiar para o lado como se nada se passasse. Não! Nós temos de saber a verdade já que se trata de uma matéria muito sensível e este problema nunca foi abordado pelo actual Executivo.

Anda-se há anos a discutir a revisão do PDM e ainda há dúvidas quanto à delimitação das Freguesias?

O que aconteceu de facto e que deu origem às alterações à CAOP (Carta Administrativa Oficial de Portugal)?

È preciso considerar que:

Em primeiro lugar que está em causa a tradição e a história de cada freguesia e aí estão, certamente, os marcos no terreno a atestá-lo se, entretanto, mãos de estranhos os não fizeram desaparecer;

Em segundo lugar o facto de se alterarem as cartas traz consigo redução para umas e aumento para outras do cálculo das verbas do Fundo Geral Municipal e ao financiamento das autarquias do nosso Concelho.

Isto é, há Freguesias que por terem aumentado a área do seu território vêem aumentado, também, o montante do financiamento a transferir pela administração central e haverá outras que, por terem emagrecido o seu território, perderão verbas que prejudicarão o seu Orçamento.

Ora isto requer bom senso e que tudo seja bem explicadinho sob pena de se gerar um conflito que pode ser de gravidade extrema.

Fala-se por exemplo que a Vila de Alfena pode vir a perder cerca de 1/3 da Área do seu território!!! Isto é verdade? E porquê? Nos manifestos eleitorais das diversas forças politicas nunca este assunto veio referido.

Sabemos que as alterações da Delimitação Administrativa das nossas freguesias só serão validadas após a aprovação pela Assembleia da República do competente Projecto de Lei, se entretanto não for consensualizado os limites de cada freguesia.

Mas para se chegar lá é necessário todo um processo administrativo, que tem de ser totalmente transparente. As Freguesias e a Câmara Municipal têm que envolver as respectivas populações e não proceder a alterações nas suas costas.

Fomos recentemente eleitos para um novo mandato e por isso reclamamos e exigimos, com respeito pelas atribuições das várias autarquias e as competências dos respectivos Órgãos, informação e transparência sobre o que realmente se está a passar e quais as motivações que despoletaram um novo processo de delimitação das freguesias.

Daí requerermos à Câmara que, pelos Serviços próprios, nos seja presente um relatório contendo todo o historial da situação, nomeadamente diligências já efectuadas junto do IGP (Instituto Geográfico Português), razões que levam ou levaram a este PDA, onde freguesias do nosso concelho vêem aumentada a área do seu território e outras poderão vê-la  diminuída.

 

2.A Associação Humanitária de Bombeiros de Ermesinde fez-nos chegar cópia de uma carta que dirigiu ao Senhor Presidente.

Nela, os Bombeiros de Ermesinde protestam contra a discriminação que julgam ser alvo, no que diz respeito à falta de apoio para a constituição de uma Equipe de Intervenção Permanente. Este é um problema que se arrasta desde 2008 e a imprensa dele já fez eco, sendo que a candidatura apresentada se destina a apoiar financeiramente a constituição de uma equipe permanente de bombeiros para socorro em caso de acidentes rodoviários e ferroviários.

A pretensão da Corporação parece-nos justa, pois a área de intervenção abrangida (Ermesinde e Alfena) e o número de acidentes que, infelizmente, por ali ocorrem, parecem justificar o apoio solicitado e, assim, passar a haver um tratamento igual para as duas corporações do Concelho.

Solicitamos, pois, uma reavaliação desta matéria de forma a corrigir a situação que inquieta a Direcção dos Bombeiros de Ermesinde.

 

3.Aquando da reunião da Câmara Municipal realizada em 4 de Novembro, na qual foram delegadas competências no Senhor Presidente, foi aprovada uma proposta apresentada pelos eleitos do Partido Socialista que obriga o Senhor Presidente, ou o Vereador que tenha essas competências, a informar, mensalmente, a Câmara dos projectos, programas de concurso e cadernos de encargos relativamente a obras e aquisição de serviços.

Acontece que tal não vem acontecendo o que configura um desrespeito pela deliberação camarária.

Gostaríamos, Senhor Presidente, que esta situação fosse corrigida e nos fizesse chegar mensalmente a informação adequada.

 

4.Por último gostaria de, publicamente, saudar a comemoração do 17 aniversário do Rotary Clube de Valongo, um clube, como se sabe, de companheirismo e que se bate, também, pela melhoria da sua comunidade.

Tive a oportunidade de participar no jantar comemorativo do seu aniversário e constatei a vontade dos seus dirigentes em dinamizarem iniciativas de apoio aos cidadãos da cidade, às famílias carenciadas sem deixar de reconhecer o mérito daqueles que se afirmam nas diversas áreas.

A Universidade Sénior e a atenção à comunidade escolar com entrega de Prémios escolares são um bom exemplo disso e cujo trabalho importa assinalar.

Num momento em que se vivem grandes dificuldades o papel das Instituições da Sociedade civil assume uma maior relevância. E daí esta referência que é também extensiva a todas aquelas que, independentemente da sua dimensão, contribuem para que haja mais coesão no nossa terra.

 

Valongo, 17 de Junho de 2010-06-18

O Vereador

Afonso Lobão

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