Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Rendas da habitação social congeladas

por okvalongo, em 09.05.12

Rendas da habitação social congeladas

Definição das rendas técnicas da Vallis Habita e um protocolo de cedência de instalações à Ordem dos Biólogos para «a dinamização do Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental» situado na Vila Beatriz, em Ermesinde, eram os pontos mais importantes desta sessão da Câmara Municipal realizada no passado dia 26 de abril.

Mas a chamada “Lei dos Compromissos”, um voto de pesar pela morte do eurodeputado Miguel Portas, as compensações a trabalhadores em fim de contrato e a avaliação do património da edilidade valonguense, foram outros pontos também abordados no período de antes da Ordem do Dia.

 

 

O socialista Afonso Lobão deu o pontapé de saída da reunião, começando por abordar a chamada Lei dos Compromissos que, ao exigir um prazo muito apertado para a satisfação das dívidas das câmaras municipais, deixa estas numa situação praticamente ingovernável de de asfixia, principalmente as que já lutam com dificuldades. O autarca socialista apoiava o pedido de inconstitucionalidade que a Associação Nacional de Municípios anunciara que ia pedir e questionava sobre qual era a posição da autarquia valonguense.

 

Pedro Panzina, da Coragem de Mudar (CM), por sua vez, apresentou a proposta de um voto de pesar pela morte do eurodeputado Miguel Portas, «personalidade combativa, coerente, de postura vertical e transparente». O voto de pesar viria a ser aprovado por unanimidade.

E o vereador da CM apresentou também uma situação em que trabalhadores em fim de contrato não viram ser-lhes pagas as compensações a que tinham direito, tendo por isso reclamado e obtido da autarquia a resposta de que requeressem o pagamento e ele seria pago.

Pedro Panzina interrogava-se sobre que proce dimento era este, que mais «parecia o de alguns empresários xico-espertos que, à custa da ignorância dos trabalhadores, poupam uns cobres».

O outro vereador da CM presente, João Ruas, referiu que, por via da ajuda externa ao País estaria a decorrer uma avaliação de património que, segundo constava, estaria a ser complicada no concelho de Valongo. O autarca perguntava se a Câmara Municipal de Valongo se tinha preparado para o fornecimento dos elementos exigidos e pretendia também saber qual era o ponto desta avaliação.

A vereadora da maioria, Maria Trindade Vale, anunciou o lançamento de alguns serviços, tendo destacado a cantina social, que deverá começar a funcionar dentro de um mês e que, com o apoio da Segurança Social, será instalada no Lar Marista, um local escolhido também por permitir alguma discrição no fornecimento das rerfeições a quem precise.

Anunciou também a criação de um Gabinete de Apoio às Famílias, que deverá funcionar no espaço da Agência para a Vida Local, e a criação de equipas locais de intervenção precoce, que estariam já a acompanhar cento e tal casos, encontrando-se 283 em lista de espera. Estas equipas são constituídas por técnicos de várias especialidades.

A vereadora anunciou também a realização da feira “Valoriza-te”, virada para a formação profissional, e que irá decorrer no Fórum Cultural de Ermesinde, a 10 e 11 de maio.

João Paulo Baltazar responderia que a “Lei dos Compromissos” estaria a ser avaliada pelos serviços. E não sendo habilitado para discutir a constitucionalidade daquela, concordava que a lei penalizava fortemente as câmaras que não tinham capacidade de endividamento, sendo que tinha a certeza de que uma larga maioria de autarquias teria faturas em atraso por mais de 90 dias, o que a lei não permitiria.

Subscreveu, depois, por inteiro as palavras de Pedro Panzina quanto ao voto de pesar pela morte de Miguel Portas.

E respondendo à questão sobre a avaliação do património da edilidade, revelou que as Finanças tinham pedido quatro funcionários para irem para lá colaborar nessa tarefa. De momento haveria já dois funcionários para tal “cedidos” às Finanças.

 

PONTOS

DA ORDEM

DO DIA

 

Aprovada a ata da reunião de 29 de março, passou-se à discussão da proposta de rendas técnicas apresentada pela Vallis Habita, cabendo a primeira discordância a Afonso Lobão que, em nome do PS, lembrou que era sabido que as famílias viviam atualmente uma situação muito difícil, com perda de rendimentos e, que por esse motivo propunha a suspensão da atualização das rendas. Anunciava por isso o voto contra neste ponto.

Pedro Panzina interveio de seguida para frisar que a posição da CM tinha vindo a ser afirmada. Na atual situação de rendas degradadas não se podia deixar de ter em conta a situação atual das famílias. Depois da última atualização e com as rendas atuais, há um elevado grau de cobrabilidade, como era aliás reconhecido pela própria Vallis Habita, havendo recio de que mexendo agora nas rendas a cobrar, isso pudesse ser quebrado.

Como a renda podia sempre ser aumentada, caso a caso, se houvesse aumento de rendimento dos munícipes, a CM anunciava também o seu voto contra e lembrava que o aumento, ao invés de um ganho, poderia traduzir-se por uma perda de receita. O ano de 2012 era excecional em todas as medidas, lembrava também João Ruas.

Arnaldo Soares, afastando--se da posição da maioria do Executivo, lembrou que se falava aqui de uma franja da população em situação mais desfavorável do que a da maioria das pessoas. E defendeu que qualquer ajuste fosse feito por redução dos custos e não pelo aumento das rendas, que deveriam manter-se.

O vicepresidente da Câmara (e presidente da Vallis Habita), João Paulo Baltazar, responderia que se estava ali a lavrar uma confusão, o que se estaria a discutir não era o aumento ou não das rendas, porque estas estariam a descer todos os dias mercê da perda de rendimentos dos munícipes, com o consequente ajustamento das rendas.

A renda técnica – explicou – não é a fórmula de cálculo das rendas, mas sim o seu teto. No momento em que se diminuísse a renda técnica, as pessoas que podiam pagar mais, deixavam de o pagar em função disso.

A questão aplicar-se-ia a quem pagasse o máximo, e uma decisão em contrário da proposta inicial poria em causa a sustentabilidade.

Pedro Panzina responderia que, em função da situação social atual, propunha que as rendas se mantivessem, sendo que, para isso, e segundo contas rápidas que ali tinha feito, sem grande rigor, tal deveria ser possível fixando um índice de 52,17% em vez dos 54%.

João Paulo Baltazar voltou a lembrar que tal só se refletiria nas rendas máximas, argumento logo destruído por João Ruas que lembrou que quem ganhava cerca de 800 euros já pagava a renda máxima e eram visíveis as dificuldades da classe média baixa.

José Luís Catarino reforçou esta ideia comentando que as pessoas que viviam em habitação social não seriam certamente muito ricas.

Afonso Lobão, que tinha antes considerado a situação social como «dramática», diria que se o senhor vicepresidente (João Paulo Baltazar) tinha considerado excessiva aquela qualificação, que o tinha chocado, ela era certamente, pelo menos, «difícil».

Pedro Panzina levantaria ainda a questão de que o recentementre aprovado Plano e Orçamento da Vallis Habita já deveria ter colocado esta questão, ali ausente, mas com, pelos vistos, evidentes consequências de gestão, pelo que solicitava um maior cuidado em próximos orçamentos.

Finalmente acabou por ser aprovado, excecionalmente, que não haveria aumento das rendas este ano e que os serviços deveriam apontar a renda técnica que o permitisse.

O ponto sobre o protocolo de cedência de instalações do CMIA em Ermesinde à Ordem dos Biólogos também não gerrou consenso.

Aparentemente trata-se de encerrar o pólo do CMIA em Ermesinde, situação tanto mais incompreensível (embora justificada por «dificuldade de afetar recursos humanos» ao mesmo, quanto acaba recentemente de ser descoberta uma jazida fossilífera em Ermesinde.

Pedro Panzina considerou que o protocolo, com dados incoerentes, de favor à Ordem dos Biólogos, abria um precedente gravíssimo.

João Ruas acrescentou que, sempre tendo sido favorável à celebração de protocolos entre entidades públicas e privadas, não percebia este protocolo, em que não se apresentavam contrapartidas visíveis, pois a Ordem dos Biólogos poderia sempre ser ressarcida em ações futuras.

Chamada à sala a técnica Clara Poças, para esclarecer melhor o protocolo, João Ruas acabou por propor a retirada deste da Ordem de Trabalhos, o que foi aceite.

Por: LC

 

http://www.avozdeermesinde.com/noticia.asp?idEdicao=242&id=7886&idSeccao=2566&Action=noticia

 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores vereadores

Caros Munícipes

 

Tiveram lugar recentemente eleições para a Assembleia da República com o resultado que é conhecido de todos.

 

Em nome da vereação do PS saúdo o Partido vencedor - o PSD – esperando que saiba agora corresponder aos anseios e às expectativas geradas junto da população.

 

Foi isso que a população quis e, por isso, devemos respeitar a vontade popular.

 

O País tem pela frente um grande desafio. Esperamos que o saiba vencer.

 

A grandeza das dificuldades que temos pela frente são de tal monta que vai exigir de todos nós -cidadãos e instituições – capacidade para saber resistir e vencer o que vem aí.

 

2- Os Bombeiros de Ermesinde

 

Em segundo lugar queria saudar a Associação Humanitária dos Bombeiros de Ermesinde que celebra, no próximo domingo, 90 anos desde a sua fundação. É uma instituição que prestigia a cidade e o Concelho. Os Ermesindenses sentem orgulho nos seus Bombeiros e reconhecem o trabalho altamente meritório que desenvolvem seja ao nível da protecção civil, da solidariedade social ou da saúde. À sua Direcção e restantes corpos Gerentes, ao Corpo de Bombeiros e seu comandante, às famílias destes, apresento em nome da Vereação socialista e estou certo que a Câmara me acompanha nesta referência , os cumprimentos e as felicitações pelo aniversário.

 

A propósito e porque os Bombeiros de Ermesinde e de Valongo têm à frente dos seus destinos dirigentes que há mais de uma década, de uma forma voluntária, disponibilizam parte do tempo servindo a comunidade, proponho que a Câmara estude uma forma de lhes mostrar o seu reconhecimento.

 

Estas Corporações melhoraram de há anos para cá as suas instalações e modernizaram o seu equipamento, com o apoio de várias entidades é certo, mas se tal aconteceu é porque estas instituições têm as pessoas certas a liderarem os seus destinos seja ao nível da gestão seja ao nível operacional.


Justo é por isso que a Câmara o reconheça.

 

3- O Funcionamento das Etar’s em Ermesinde e em Campo

 

O arranque deficiente verificado na Etar em Ermesinde e nunca totalmente ultrapassado, tem levado a que os cidadãos residentes na zona circundante apresentem desde há anos  reclamações por causa dos maus cheiros.

 

Ao longo de uma década e ao que nos dizem, a Câmara Municipal vem ensaiando intervenções destinadas a corrigir tal situação, sendo certo que vão permanecendo, ainda hoje, tais incómodos para esta população que tem direito como é evidente ao seu bem estar.

 

Mais uma vez moradores se dirigiram a nós reclamando desta situação e apelando a tomadas de decisão por parte da Câmara que ponha cobro à poluição do meio ambiente e ao perigo que ela representa para aquela comunidade em Ermesinde.

 

Como não somos técnicos da área não sabemos avaliar o que está em causa e a solução adequada para a resolução do problema.

 

Mas o que solicitamos á Câmara é que seja encontrada em conjunto com a entidade concessionária uma resposta que melhore o desempenho da estação e a qualidade de vida reclamada pelos cidadãos.

 

Na Vila de Campo os problemas são idênticos e a população também é penalizada pelo mau funcionamento da sua ETAR.

 

Pois bem; aproveitem-se os fundos comunitários para comparticipar também as melhorias a introduzir na Etar de Campo que hoje sabemos já não ter capacidade de resposta e por estar obsoleta carece de um equipamento que responda às necessidades que hoje a Vila enfrenta.

 

Valongo, 16 de Junho de 2011

O Vereador do PS

Afonso Lobão

Autoria e outros dados (tags, etc)

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Vereadores

Caros Munícipes

 

Em primeiro lugar quero aproveitar esta reunião para assinalar que o nosso Concelho está mais rico. Com efeito, constatamos que a Auto-estrada A41 que também serve Valongo está concluída e já em funcionamento, que em breve abrirá as suas portas um novo equipamento social em Campo, destinado a servir as nossas crianças e que o novo Tribunal reclamado à anos pelos operadores de justiça e pela população do nosso Concelho, abriu finalmente as suas portas.

 

Melhores acessibilidades, mais equipamentos sociais e melhores Serviços públicos no Concelho não nos podem deixar indiferentes. Valongo de repente vê melhorado e qualificado o Município e, a sua Câmara Municipal e os nossos concidadãos devem, por isso, sentir-se confortados com os investimentos que o Governo através da Administração Central, bem como os parceiros neles envolvidos foram capazes de realizar.

 

Depois de anos á espera destes investimentos fica aqui uma palavra de apreço aos seus promotores e a todos que se empenharam na sua concretização.

 

Depois, quero pronunciar-me sobre a Vila de Sobrado. A participação dos vereadores do PS nesta Câmara tem sido e será sempre orientada para uma postura de afirmação, com propostas concretas e sempre que possível actualizadas sobre a realidade do Concelho e em particular sobre o que pensamos ser o interesse e as expectativas de cada uma das suas Freguesias. Fizemo-lo já em relação à Vila de Campo e hoje dirijo, a nossa atenção para a Vila de Sobrado.

 

A freguesia mais rural do concelho, com núcleos ainda característicos, embora marcada negativamente pelas explorações industriais desqualificadas típicas dos anos 70 e 80 do século passado

 

Está incluída no conjunto das freguesias com características rurais envolventes da área metropolitana, e, como tal, com acesso a programas de financiamento específicos para valorização, quer do espaço público quer das actividades económicas directamente relacionadas, quer em conjunto com outras freguesias com características idênticas, quer isoladamente

 

A aposta na agricultura é seguramente um valor de futuro, a desenvolver, pelas características naturais do concelho e pela sua localização, agora com fáceis e rápidos acessos a toda a área metropolitana

 

Em simultâneo, e em sintonia alguns tipos específicos de turismo podem ser enquadrados na paisagem da freguesia, como forma de manter e valorizar o seu património natural

 

Sobrado mantém características sociais e físicas muito próprias e identitárias, que importa manter e mesmo valorizar, para o que muito contará o incentivo institucional, ao promover um espaço mais humanizado, mais qualificado, mais justo, mais acessível, mais solidário, e assim ajudar a construir um futuro melhor para a freguesia

 

O centro de Sobrado é o único centro claramente definido, com características físicas e espaciais que assim o caracterizem, em todo o concelho, sendo o Largo do Passal um espaço pleno de potencial por explorar, quer na sua caracterização e qualificação, quer na sua vivência diária, espaço muito utilizado pelos sobradenses.

 

Após as intervenções na igreja matriz e na escola de ensino básico, afigura-se a oportunidade de requalificar o centro de Sobrado, conferindo nova dignidade ao espaço público e á envolvente da igreja, recentemente remodelada, em consonância com os equipamentos envolventes, redefinindo o espaço de ‘praça publica’ e de jardim comunitário, sem perder as suas funcionalidades complementares, a feira e os festejos do s. João.

 

É visível que embora a freguesia esteja devidamente servida por equipamentos públicos, está carente de qualificação do espaço público em geral e na envolvente directa desses. Incrementar a dignidade do centro e dos espaços públicos constituintes deverá ser uma prioridade, assim como a sua articulação com a rede viária envolvente.

 

A requalificação e articulação da estrutura viária local viria beneficiar sobremaneira toda a freguesia, ainda mais se acrescida da conclusão das ligações á infra-estrutura concelhia

 

Embora seja local de passagem para o concelho de Paredes, a definição institucional de apostas claras no sector empresarial pode alterar a dinâmica económica do concelho, beneficiando da ligação a infra-estruturas metropolitanas

 

Por isso, na revisão do plano director municipal, vulgarmente designado como de 1ª geração, é imperativo atender á necessidade de elaborar, prudentemente, uma avaliação estratégica das suas condições de desenvolvimento e uma adequada e exigente avaliação dos resultados do plano director municipal em vigor. O PDM é, deve ser, a configuração jurídica de um projecto de desenvolvimento, de actuação sobre o território e sociedade e redes de suporte ao progresso consistente e de atractividade durável. É essencial o Projecto Estratégico que suporta a revisão de um Plano Director Municipal (contrato maior para o progresso de um município) e a atitude expressa na sua revisão, que se reflecte no ambiente e qualidade do espaço vivenciado do município. Para isso falta a identificação de acções a desenvolver, o seu faseamento, os agentes envolvidos e as fontes de financiamento.

 

É, assim, necessário concluir as alternativas ao sistema viário existente, em simultâneo com a qualificação do ambiente urbano local, terminar as vias de articulação com o resto do concelho, nomeadamente a Via da Lomba, dignificar ruas e passeios, funcionais, realistas e adequadas á dimensão dos locais, sem exageros dimensionais

 

criar espaços públicos que valorizem e potenciem a fruição dos equipamentos públicos existentes, a identidade social e espacial da freguesia, e que permitam manter o sentimento de ‘sitio’ característico de sobrado

 

utilizar as taxas e os impostos para atrair a fixação de mais oportunidades de trabalho e de mais residentes, e incentivar a fixação de actividades agrícolas e de serviços associados

 

dignificar e divulgar o património natural e ambiental existentes, mas ao longo de todo o território passível de exploração, incentivando as actividades agrícolas

 ou de apoio turístico.

 

Melhorias na rede viária, tratamento das margens e das águas do Rio Ferreira, ((aproveitemos o Rio Ferreira tal como o fez Mirandela com o seu Tua) resolução das entorses que impedem a posse do Campo de Jogos a favor do Sobrado, apoio às colectividades culturais, desportivas, sociais e recreativas, deve mobilizar os esforços da Câmara Municipal.

 

E, por falar em património cultural e em turismo, não posso deixar de me congratular com os passos que estão a ser dados no sentido de valorizar em termos culturais a Festa dos Bugios e Mourisqueiros e, potenciar o interesse turístico que lhe está associado. Aproximamo-nos do mês de Junho, o mês da Bugíada em Sobrado, festa que como todos sabemos ultrapassa em prestígio as fronteiras do concelho e faz deslocar à Vila milhares de forasteiros interessados em assistir a uma realização que é única no País e que enche de orgulho todos os sobradenses.

 

Na nossa candidatura à autarquia defendemos que esta realização fosse candidatável a Património cultural imaterial. Lembramo-nos bem dos sorrisos irónicos que esta proposta provocou, então, junto daqueles que sem ideias desdenham do novo, da inovação e do futuro.

 

Reafirmei isso em reunião desta Câmara em 27 de Novembro de 2009. Pois bem:

Embora me pareça que seria de bom-tom conhecermos já melhor os contornos dos passos que estão a ser dados para prestigiar a Festa da Bugíada, fica aqui e para que conste a nossa satisfação por vermos acolhida e em desenvolvimento esta nossa promessa eleitoral.

 

Para nós não importa quem faz. O que é preciso é que se faça!

 

 

 

Valongo, 19 de Maio 2011-05

 

O Vereador

Afonso Lobão

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Vereadores

 

Caros Munícipes

 

Hoje quero falar sobre a Vila de Campo, das nossas propostas, da visão que temos de uma terra com enorme potencial. É um contributo, modesto por certo para a discussão no âmbito do futuro Plano Estratégico do Concelho.

 

O crescimento de Valongo está relacionado com a dinâmica económica do concelho, e esta, com a proximidade e importância de infra-estruturas ou de equipamentos metropolitanos existentes.

 

Campo, está agora, à beira de ser a freguesia com mais infra-estruturas de nível regional de todo o concelho, 2 auto-estradas, 2 estradas nacionais, e linha ferroviária de mercadorias e de passageiros.

 

No entanto, não tem ainda articulação clara e fácil da zona industrial, delimitada desde 1995, com essas infra-estruturas. A inexistência de coesão territorial de estratégia nas infra-estruturas e entre estas e o investimento, quer privado quer público, acarreta perdas duradouras para a sociedade, no caso específico da Vila de Campo, atrasa e compromete cada vez mais a requalificação social e económica dos seus habitantes.

 

Elevada a Vila em Junho de 2001, a Freguesia de Campo encerra em si um enorme desejo de se qualificar e desenvolver. Mais: temos para nós, que é no seu território que reside aquilo que, no curto prazo, podemos designar como a grande alavanca para o desenvolvimento económico do Concelho e para a criação de postos de trabalho. A sua Zona Industrial, a sua localização é sem dúvida nenhuma, hoje, mais do que nunca, um “cluster”que importa explorar e dinamizar.

 

Ali, se instalaram já, um conjunto de Empresas que devem ser acarinhadas, pois são elas que ainda animam este concelho que, todos reconhecemos, está num marasmo. E, é em Campo, que a indústria da extracção da ardósia está localizada.

 

Sendo que, grande parte desta actividade, é destinada à exportação, mais-valia que nos tempos de hoje, tem de ser por todos nós valorizada.

E é uma terra onde a sua jovem população mostra uma grande apetência pelo trabalho social, cultural, desportivo e recreativo.

 

A atestar tudo isto, aí está :um pujante movimento associativo com intervenção na música, no teatro, no folclore, no desporto e na solidariedade social, que deve merecer o apoio das várias entidades, Câmara Municipal incluída, pois consideramos que estas associações dão um forte contributo para a coesão social no território municipal.

 

È certo que se tem perdido tempo. Demasiado tempo e com consequências gravosas para a Vila e para o Concelho.

 

O PDM de Valongo disponibiliza várias áreas de expansão, que implicaram na freguesia de Campo, por estar na periferia do espaço urbano de Valongo, a ocupação de baixo custo e de baixo investimento. A ocupação industrial é extensiva, atrai poucos postos de trabalho e muitos custos de manutenção das infra-estruturas públicas, a habitação em geral é desqualificada, similarmente aos espaços púbicos e aos equipamentos públicos.

 

Diz-se por aí, que se pretende apostar na valorização das capacidades de regeneração do território e da paisagem, através da implementação de opções próprias de desenvolvimento estratégico com a perspectiva de qualificar as áreas periféricas. E também, orientar e agilizar a gestão da sua implementação, salvaguardando os equilíbrios e articulações necessárias com os recursos ambientais existentes.

 

Quer com os planos de urbanização e de pormenor, quer com o novo PDM numa proposta precisa de ocupação física do território, mas falta a identificação expressa das acções a desenvolver, seu faseamento, agentes envolvidos e fontes de financiamento.

 

Consideramos pois, crucial:

  1. Recuperar e redefinir o sistema viário existente, em simultâneo com a qualificação do ambiente urbano local,
    1. Terminar as vias de articulação da zona industrial com as auto-estradas
    2. Concretizar ligações prioritárias entre a zona habitacional e a industrial e com os acessos
    3. Criar ruas dignas, com passeios e arvores, funcionais, realistas e adequadas á dimensão dos locais, sem os actuais exageros dimensionais. As exigências dos Serviços camarários parecem-nos, por vezes, completamente desajustadas face à realidade da Vila.
  2. Redefinir a politica económica do município, utilizando as taxas e os impostos para atraira fixação de mais oportunidades de trabalho e de mais residentes
  3. Rever a politica económica para incentivar a fixação de indústria e de serviços
  4. Possibilitar a criação de habitação de qualidade sem onerar demasiado os particulares
  5. Criar espaços públicos (novas centralidades) que valorizem e potenciem a fruição dos equipamentos existentes, e originem uma identidade social e espacial qualificada, nomeadamente através da criação do centro cívico de campo, e de outros espaços de praça ou jardim, públicos, praça/alameda entre o centro cultural e a EN15
  6. Praça junto ao cemitério e igreja
  7. Pequenos parques e jardins aonde seja possível, sem perder, e até realçando, as características próprias de ocupação territorial da freguesia
  8. Dignificar e divulgar o património natural e ambiental existentes, não só na serra e no rio ferreira, mas ao longo de todo o território passível de exploração, incentivando as actividades agrícolas ou de apoio turístico
    1. Não resumir o investimento, louvável e lógico, á serra, mas a todo o vale do rio Ferreira
    2. Apoiar os privados que queiram dar uso aos terrenos em espaço não industrial

A Vila de Campo que tem como mais-valias: modernas acessibilidades, uma zona industrial de excelência e um forte movimento associativo é, estamos certos, o novo pólo de desenvolvimento do Concelho que importa potenciar.

 

Mas, tal deve ser feito, sem os erros cometidos no passado em outras freguesias do concelho, que hoje, inviabilizam qualquer propósito de melhorar a sua realidade.

 

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Vereadores

 

Os tempos estão difíceis para a vida do nosso Município. Por isso nem tudo pode ser feito como desejariam, certamente, os autarcas e as suas populações. Todos nós.

 

Há prioridades é certo, mas nem mesmo assim, deixamos de olhar para o futuro e sonhar acreditando que com vontade política e uma nova dinâmica é possível. Para que conste aqui ficam estas proposta.

 

Valongo, 30 de Março de 2011

 

Afonso Lobão

Vereador do PS

Autoria e outros dados (tags, etc)

 

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Vereadores

 

A situação da Câmara é grave, muito grave, todos sabemos. Dissemo-lo e repetimo-lo hoje.

E isso deve-se à má gestão do PSD ao longo de vários mandatos.

A Câmara afunda-se em dívidas e os fornecedores batem à porta de uma Instituição que se mostra incapaz de solver os seus compromissos.

 

E estes são de uma grandeza tal que só com medidas excepcionais se conseguirá garantir os vencimentos dos funcionários, manter em pleno os serviços que a Câmara presta aos cidadãos e pagar a quem deve.

 

O Partido Socialista é muito crítico deste tipo de gestão. E ao longo do 1ºano de mandato várias vezes chamamos a atenção para a necessidade de corrigir a rota e tomar as medidas drásticas no sentido de impedir a descredibilização da Instituição e do poder local.

 

E o poder local democrático é uma conquista de Abril que importa preservar e defender.

E, é esta a postura dos eleitos do Partido Socialista num momento em que a nossa Câmara e o País vivem situações de grande dificuldade.

 

Na reunião da Câmara de 13 de Janeiro, os eleitos do Partido Socialista votaram contra a proposta apresentada respeitante ao Plano de Saneamento Financeiro que incluía a contratação de um empréstimo no montante de 25 milhões de euros.

 

Fundamentamos, então, o nosso voto em razões que se prendem com a falta de transparência na gestão, com a falta de equidade e solidariedade nas opções, bem como falta de ambição modernizadora e de desenvolvimento do município.

Mas, apesar do nosso voto contra não deixamos de assumir uma postura de responsabilidade num executivo para o qual fomos eleitos e onde nenhuma força politica é maioritária.

 

Durante mais de um mês o Executivo camarário do PSD não foi capaz de encontrar um rumo, uma orientação que conduzisse a um modelo de gestão diferente.

 

Ao que se sabe andou mesmo em negociações com uma força política aqui representada que também reconhece a necessidade de um Plano de saneamento financeiro e a sua  viabilização.

 

Fomos convidados a participar na reformulação dos documentos e é público, que o PS Valongo apresentou ao PSD local um conjunto de exigências para viabilizar o Saneamento Financeiro do Município, que foram integralmente aceites e vertidas nos documentos que hoje nos são presentes.

 

O compromisso político a que se chegou, foi objecto de reflexão no interior do nosso Partido e responde no essencial às objecções que havíamos colocado, aquando da rejeição, com o nosso voto contra, na 1ªversão apresentada.

 

As medidas exigidas ao executivo inseriam-se, assim, em 3 áreas: transparência da gestão; equidade e solidariedade para com cidadãos e instituições e modernização, competitividade e desenvolvimento do Município, traduzidas nas   seguintes medidas:

 

Alteração do Regimento da Câmara Municipal de Valongo passando todas as reuniões do executivo a serem públicas;

 

Publicação no site do Município da lista discriminada, incluindo tipo de serviços e bens, de fornecedores e empreiteiros a quem se pagará com o dinheiro proveniente do empréstimo de saneamento financeiro;

 

Publicação no site do Município da lista discriminada de compromissos financeiros ainda não facturados, incluindo tipo de serviços e bens e designação dos fornecedores e empreiteiros;

 

O documento anual de prestação das contas de gerência do município de Valongo será acompanhado de relação detalhada de todas as facturas do respectivo ano de gestão;

 

Celebração de Protocolo anual com as Juntas de Freguesia até 2013, equivalente ao Protocolo para Limpeza das Bermas e Valetas;

 

Redução dos Programas de Desenvolvimento Desportivo em 5%;

 

Não cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem enquanto se mantiver o actual enquadramento legal.

 

Salvaguarda das seguintes prioridades nos investimentos do município:

  - Centro Cívico de Campo;

  - Centro Cívico de Alfena;

  - Reconversão do Mercado de Ermesinde e zona envolvente;

  - Espaço desportivo municipal com relvado sintético em Ermesinde;

  - Ampliação do Cemitério de Valongo;

  - Elaboração do estudo do traçado da Via da Lomba.

 

Elaboração de Estudo com vista a avaliar a possibilidade de fixar majorações ou minorações das taxas de IMI, tendo em vista objectivos urbanísticos e específicos do concelho, que poderão passar por agravamento das taxas para prédios urbanos que se encontrem devolutos; agravamento ou redução para áreas territoriais definidas, freguesias ou zonas delimitadas de freguesias, que sejam objecto de operações de reabilitação urbana; redução das taxas para prédios urbanos arrendados em todo o concelho ou em áreas territoriais delimitadas; agravamento das taxas para prédios urbanos degradados, ou seja, aqueles cujo estado de conservação não permita a sua adequada utilização ou coloquem em perigo a segurança de pessoas e bens; agravamento das taxas para prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono, e redução das taxas para prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural;

 

Publicação no site da Câmara Municipal de Valongo de toda a informação relativa aos zonamentos e coeficientes de localização no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis;

 

Empenhamento do executivo municipal em estimular e canalizar, no âmbito das suas competências legais, qualquer novo investimento empresarial de raiz para as zonas de localização empresarial propostas na versão de revisão do PDM entregue à CCDR-N em 2010, com especial enfoque na Zona Industrial de Campo;


Acresce que no âmbito  da proposta de Plano de Saneamento Financeiro a Câmara Municipal de Valongo assumirá ainda a realização de 4 estudos que serão devidamente aprofundados e, que num futuro não muito distante permitirão a tomada de decisões mais fundamentadas:

a) Reestruturação da Macroestrutura da Câmara Municipal a avançar em 2011
b) Avaliação externa à actuação da VaIlis Habita, Empresa Municipal
c) Avaliação da Concessão de Estacionamentos de Duração Limitada, em Ermesinde e Valongo
d) Análise da Concessão de água e saneamento à empresa Águas de Valongo

 

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Vereadores

 

 A situação de quase falência financeira da Câmara Municipal de Valongo, que está a lesar as populações, empresas, colectividades e associações, a vontade politicamente assumida de grande contenção nas despesas correntes, retorno à Câmara de competências que haviam sido delegadas, bem como a pública incapacidade do PSD local para encontrar sozinho um caminho credível para este grave problema, associada a uma maior humildade e reconhecimento dos erros por parte do PSD Valongo, contribuíram para que o PS Valongo decidisse que deve ser parte da solução e não do problema, rejeitando quaisquer pelouros ou mordomias, mas colocando os interesses do município à frente de todos e quaisquer outros interesses.

 

Acreditamos que desta forma contribuímos para o fim de uma cultura política em Valongo, que pouco partilhava as opções e os documentos fundamentais da autarquia com a população e as suas forças vivas, o que nunca permitiu verdadeiramente fiscalizar a acção errática e sem estratégia do executivo do PSD, e que agora não terá mais justificação se for por um caminho de continuar a desbaratar os recursos escassos da autarquia.

 

Pensamos ter acordado um conjunto de instrumentos que em articulação com o Tribunal de Contas serão, sem dúvida nenhuma, um travão à irresponsabilidade e que defende a terra.

 

A população do nosso Concelho tem consciência do estado actual da nossa Câmara e dos erros cometidos pelo PSD e, sabe bem, o

 esforço que o Partido Socialista desenvolveu para se chegar aqui.

 

O povo em eleições optou, votando por esta composição política  que só é possível corrigir com novas eleições.

 

 O PS respeita a vontade popular e continuará por isso a afirmar uma cultura de responsabilidade e a construir uma alternativa a este poder na Câmara que há muito se esgotou.

 

Valongo, 17 de Março 2011

 

O vereador

 

Afonso Lobão

 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

...

por okvalongo, em 13.01.11

Reunião (pública) da Câmara Municipal de Valongo

 

A Propósito do Plano de Saneamento Financeiro.

 

 

 

 

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

Senhores Munícipes

 

A proposta que hoje aqui nos é presente é o reconhecimento do falhanço da gestão da Câmara Municipal que ao longo de anos e anos tem sido liderada pelo PSD. È também a demonstração clara, que tínhamos razão, quando em devido tempo alertamos para a eminente situação de ruptura financeira.

 

Fizeram orelhas moucas, esconderam a informação e de repente apresentam-nos um trabalho realizado por uma empresa privada - não percebemos qual a razão porque o trabalho não foi elaborada pelos técnicos da Autarquia - que vem pôr a nu uma triste realidade: A Câmara de Valongo não tem meios para solver os seus compromissos. Está à beira da falência!

 

E escolhem a figura do Saneamento financeiro, para tornear as graves dificuldades financeiras e de tesouraria de que já padece a nossa Câmara.

 

Olhemos, então para O problema: estamos perante um desequilíbrio financeiro GRAVE; A Câmara não tem dinheiro para pagar as suas dívidas de curto prazo no valor de mais de 35 milhões de Euros;

 

Afinal quais são as causas: Elas residem no acumular de dívidas ao longo de vários mandatos, no total descontrolo orçamental verificado em anos de actos eleitorais, na completa irresponsabilidade de planeamento económico-financeiro e na realização de despesas em investimentos muito superiores às reais capacidades da Câmara Municipal de Valongo;

 

E quais são afinal as consequências desta actuação: A ruptura de tesouraria, que é um facto gerador de problemas financeiros em empresas fornecedoras da Câmara e a necessidade de injectar dinheiro, por via de um empréstimo que, nos termos que nos vem proposto, vai hipotecar futuras receitas a Médio Longo Prazo da Câmara Municipal, ou seja, para mais de 12 anos.

 

Recorda-se, que no mandato anterior, a questão do investimento descontrolado e sem planeamento, deu mesmo origem a demissões no seio da maioria que governava, então, a Câmara, já que, então, se confrontaram aqueles que eram adeptos de uma gestão rigorosa e os que foram pela via do facilitismo.

 

Num tempo em que se faz apelo á subsidiariedade e às virtualidades do poder local,” são necessárias organizações autárquicas cada vez mais eficazes e eficientes, prestadoras de serviços qualificados, capazes de responder adequadamente às exigências e expectativas dos cidadãos

 

Ora, o que nos vêm propor é que dêmos o nosso aval ao cancelamento dos investimentos durante 12 anos, ao despedimento imediato de trabalhadores e à aplicação de medidas que visem uma forte redução nos serviços prestados pela Câmara, nomeadamente na utilização dos equipamentos culturais e desportivos que penalizam os jovens e os cidadãos com menores recursos, o cancelamento dos protocolos com as juntas de Freguesia e com as associações no aumento para o máximo das taxas camarárias, etc.

 

O que nos pedem é que demos o nosso consentimento ao estagnar do concelho por muitos e muitos anos, a desincentivar as empresas à criação de postos de trabalho e na afectação de mais de 60% das receitas anuais proveniente dos impostos pagos com dinheiro dos munícipes, para pagamento dos juros e das amortizações do empréstimo que agora se pretende contrair e, de outros que foram contratualizados ao longo dos vários mandatos.

 

Pedem-nos que se reduzam os encargos com seguros (o que se andou a fazer estes anos todos), com prestações de serviços, mas, entretanto, abrem-se concursos para recolha dos lixos em que se escolhe a empresa que apresenta um preço mais caro.

 

Fala-se na necessidade de conter as despesas correntes e esbanjou-se, recentemente uma oportunidade para proceder a uma reestruturação dos serviços que serviria para, sem perda de eficiência dos Serviços, rentabilizar os recursos humanos e proceder a redução dos custos.

 

Dizem-nos que querem reduzir os custos de funcionamento da Câmara, mas entretanto propõem-se criar mais uma empresa municipal e manter uma parceria com uma empresa privada para exploração dos parques e parcómetros que é um verdadeiro sorvedouro dos dinheiros camarários. A este propósito é nossa opinião que a Câmara está “amarrada de pés e mãos” pois, um eventual resgate da concessão e as indemnizações que lhe estão subjacentes são incomportáveis para as depauperadas finanças da Câmara.

 

Não sabemos, com rigor, a verdadeira situação financeira e o valor total da divida consolidada - Fala-se em valores a rondar os 90 milhões de euros, será? Ou, o montante é ainda superior? Quem são os responsáveis? Como foi possível chegar a esta situação?

 

Não queremos ficar co-responsáveis por uma situação grave para a qual não contribuímos e orientada por uma estratégia do tipo” Quem vier a seguir que feche a porta”. Não!

Por isso não daremos o nosso aval a este plano que mais não é que um mero expediente para contrair mais um empréstimo, já que esta Câmara está impedida de o fazer por ter atingido o limite do endividamento liquido e continuarmos a ver o nosso concelho sem uma estratégia coerente para o seu desenvolvimento, ao mesmo tempo que diminui a qualidade de vida dos nossos concidadãos.

 

Não podemos e não devemos hipotecar o futuro e, esta proposta, nos termos em que está formulada, será um duro golpe no desenvolvimento do concelho.

 

Afonso Lobão

Vereador do PS

 

 

 

 

PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2011

 

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

Senhores Munícipes

 

São conhecidas as razões que levaram o PS na Câmara e na Assembleia Municipal a viabilizar, pela abstenção, o Plano de Actividades e o Orçamento da Câmara, no ano de 2010.

 

Fizemo-lo conscientemente e sem complexos. Estavam em causa documentos importantes para a vida do Município, elaborados por uma equipa nova saída de um recente acto eleitoral.

 

Foram dadas condições de governabilidade ao Partido que ganhou as eleições: Vereadores a tempo inteiro, delegação de competências, etc.

 

Acresce que aqueles que hoje dirigem a nossa Câmara aceitaram então, propostas apresentadas pelos eleitos do PS que visavam não só melhorar o documento, mas também colocar “travões”para suster um caminho de gastos exagerados.

 

A apresentação das contas da Câmara respeitantes ao ano de 2009, veio demonstrar que a realidade das finanças da Câmara era bem mais negra do que aquilo que nos haviam dito.

Bem mais negra é verdade. Com a autoridade moral de quem tem adoptado uma postura e cultura da responsabilidade e, não do bota baixo, lá fomos ao longo do ano reclamando mais informação e, por diversas vezes, chamando a atenção para a necessidade de ser conhecida a verdadeira dimensão da dívida da câmara, suas causas e terapêutica a aplicar.

 

Ignoraram as nossas chamadas de atenção (Contenção nas despesas correntes, reestruturação dos serviços, tomada de medidas de incentivo ao investimento no concelho e reavaliação de algumas parcerias desastrosas para o Município como seja o caso da concessão dos parcómetros e parques de estacionamento) e, em vez de se enveredar por um estudo aprofundado da situação e causas da mesma, optou-se antes por caminhos que vão conduzir  a desresponsabilização daqueles dirigem o concelho há anos.

 

Mais, em vez de os responsáveis assumirem publicamente os erros de gestão ocorridos em mandatos anteriores e estratégia para os corrigir, prefere-se ir pela via mais fácil: Saneamento financeiro com base numa avaliação dos últimos 3 anos e que mais não é do que o 1º passo para branquear gestões ruinosas ao longo de vários mandatos.

 

Afinal de contas o que se pretende é apenas contrair mais um empréstimo, hipotecando ainda mais o futuro da Câmara, cuja divida consolidada rondará, já hoje, o montante de 90 milhões de euros.

 

È mesmo muito dinheiro! Aguardamos a apresentação das contas de 2010, onde tudo, certamente se tornará mais claro.

 

Perante esta situação aconselhavam-se cuidados redobrados, na escolha de um outro caminho que não aquele que foi escolhido, que pudesse em simultâneo reduzir a despesa e manter vivo algum investimento canalizado para melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes e porque não dizê-lo, criar emprego.

 

Temos que nos interrogar quais as razões que levam as empresas a não procurarem o Concelho de Valongo para aqui se instalarem. Boas acessibilidades, uma zona industrial excelente, na Vila de Campo onde a Câmara investiu milhares de euros, a proximidade com o Aeroporto Sá Carneiro, o Porto Douro e Leixões e a Galiza, afinal o que está a impedir que se potencialize tudo isto? Alguém que nos responda.

 

Interrogamo-nos porque não se apoia a indústria da lousa, a indústria do pão, a serra de Santa Justa, para animar turisticamente e desenvolver economicamente o Concelho. Defendemos este caminho na campanha eleitoral.

 

E, tudo associado a melhores politicas municipais de apoio aos jovens desportistas e às colectividades de cultura e recreio que prestam um valiosíssimo contributo à nossa terra.

 

Talvez a inexistência de um Plano Estratégico que indique o rumo para uma Câmara desorientada.

 

Foram por outro caminho e, hoje, estamos aqui a discutir documentos que dependem de um empréstimo que vai transformar parte de uma dívida de curto prazo (mais de 35 milhões), numa dívida a médio e longo prazo que, a somar a tantos outros torna esta Câmara inviável, dado os valores dos juros e das amortizações que lhe estão associados.

 

Daqui para a frente tudo estará condicionado ao pagamento dos juros e a amortização dos empréstimos.

 

Afonso Lobão

Vereador do PS

 

 

DECLARAÇÕES DE VOTO

 

Estamos perante a proposta do Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2011l. Respeita ao 2º ano deste mandato. O primeiro chega agora ao seu final. Um ano que foi de ilusões, de promessas não cumpridas e diríamos mesmo de oportunidades perdidas.

 

Foi um ano em que esta maioria que governa a Câmara prometeu tudo. Um plano de actividades ambicioso que se propunha rasgar avenidas, construir novos complexos desportivos e dinamizar o tecido empresarial.

 

Na Vila de Alfena o Complexo Desportivo – Pavilhão e nova Piscina - era a aposta forte da actual maioria do PSD. O Plano de pormenor para o centro de Alfena, o Centro de Saúde e o seu Centro Cívico não passaram de promessas, para uma população que acreditou, que agora é que ia ser. Afinal, vai continuar a esperar e a desesperar.

 

Na Vila de Campo, assinalou-se com pompa e circunstância a instalação de novas empresas e a criação de centenas de postos de trabalho. Uma mão cheia de nada, pois, nenhuma empresa ali se instalou, nem os novos empregos apareceram. A Zona industrial de Campo, continua a aguardar uma orientação, um verdadeiro empenho desta maioria, que umas vezes parece fazer-nos crer, determinada, a prosseguir um caminho que leve à sua dinamização, para logo de seguida, parecer optar por lançar novos espaços industriais desvalorizando a ZIC; A nossa proposta de criação do Centro Cívico da Vila de Campo não teve o competente desenvolvimento.

A Sobrado, a Vila que tem sido o parente pobre deste PSD, vão sendo dadas umas migalhas do Orçamento camarário mantendo, assim, amordaçado um eleitorado cujo desejo é libertar-se deste tipo de gestão, que já há muito se esgotou; A operação de limpeza do Rio Ferreira e o embelezamento das suas margens não passa de pura propaganda, que apenas tem em mente disfarçar a incapacidade desta Câmara em potenciar a beleza natural proporcionada por este Rio. O mesmo se passa, convém lembrar, com o Rio Leça, onde a inexistência de uma operação integrada envolvendo os municípios por ele atravessados impede, que de uma vez por todas se dê a qualidade ambiental desejada pelos Alfenenses e Ermesindenses.

 

A Cidade de Valongo, há muito que não se revê nesta maioria e fá-lo sentir, sempre, aquando da realização dos actos eleitorais. A dinamização do Largo do Centenário e a recuperação do edifício ali situado e, em degradação, aguarda por melhores dias, o mesmo é dizer, por novas eleições. A Loja do Cidadão é uma miragem, pois a nossa Câmara, não acompanha os novos tempos, ao contrário dos restantes municípios. Os trabalhos de elaboração do Plano de pormenor dos Lagueirões e o seu desenvolvimento, são desconhecidos por esta Câmara

 

Em Ermesinde, para a Câmara, o que é preciso é animar o Fórum, com uns colóquios, umas festas e concertos musicais que nos têm custado” os olhos da cara” para dar a ideia que se está a mexer. Em termos estruturais nada é promovido. O trânsito, no interior da Cidade, é cada vez mais caótico, os clubes vivem grandes dificuldades para sobreviver.

 

Do novo Mercado de Ermesinde nada sabemos. Apesar do dinamismo do movimento associativo escasseiam as estruturas desportivas de qualidade. O Edifício Faria Sampaio ali está: Subaproveitado porque não há um plano para o rentabilizar. Há anos e anos, que ali estão espaços desocupados. Em Ermesinde há serviços públicos mal instalados que poderiam prestar melhor serviço à comunidade que servem e aumentar as receitas da Autarquia. Nada é feito.

No plano desportivo propusemos para 2010, a instalação de um relvado sintético para servir os desportistas da Cidade de Ermesinde. A proposta não foi considerada.

Foi um ano em que se abriu a verdadeira “ Caixa de Pandora”, que tem sido camuflada ao longo de anos e que as contas de 2009 vieram demonstrar que a nossa Câmara está á beira da falência.

Soube-se agora que:

 

No ano de 2009 foi excedido o limite do endividamento líquido;

 

Que as dividas a fornecedores são de um montante inimaginável face às receitas totais do ano anterior, no montante de mais de 35 milhões de euros;

 

Que o prazo médio de pagamentos a fornecedores é muito superior a seis meses;

 

Que o investimento constante do Orçamento de 2010 irá, certamente, agravar ainda mais o desequilíbrio financeiro da Autarquia. As contas de 2010, certamente, o demonstrarão.

 

Que é necessário contrair um novo empréstimo no valor de 25 milhões de Euros para viabilizar o Plano/Orçamento para o ano de 2011.

Que o passivo da Câmara rondará, hoje, os 90 milhões de euros.

 

 

Ora, a Câmara e esta maioria dispôs de condições de governabilidade para inverter a situação e corrigir os erros cometidos por uma gestão que há largos anos governa a nossa Câmara. Puro engano. Continuou-se a gastar, como vivêssemos ainda em tempos de” vacas gordas” e esquecendo os encargos comprometidos em despesas correntes.

 

Exemplo significativo disso, a parceria com um grupo privado para a exploração do estacionamento de duração limitada - parcómetros e parques de estacionamento - em Valongo e Ermesinde que se vem revelando, ano após ano, desastroso para as finanças da Autarquia. Este assunto foi objecto de debate em sede deste executivo que reclamou um estudo sério sobre este assunto. Nada se conhece até à presente data sobre este tema.

 

Tudo isto para dizer, que o Plano de Actividades e o Orçamento para o ano de 2011, merece da nossa parte as maiores dúvidas quanto à sua efectiva operacionalização.

 

Acresce, que temos também dúvidas, sobre as opções tomadas tendo em atenção o momento de crise que o país vive.

 

O Fundo Municipal de Emergência Social não foi ainda regulamentado e os tempos que aí vêm reclamam de imediato a sua funcionalidade para apoiar as famílias e os cidadãos mais carenciados.

Apreciamos, o esforço que vem sendo desenvolvido na Área de acção social, nomeadamente a implementação do atendimento integrado às famílias mais carenciadas, o programa de refeições a cidadãos em dificuldades e o apoio aos alunos das nossas escolas. Mas tal, não basta.

 

Por falar em escolas, e, sabendo nós, que o assunto não depende exclusivamente da Câmara, consideramos inadmissível que não se avance para a requalificação da EB23 de Valongo cujas condições de funcionamento são por demais conhecidas pela DREN.A Câmara deve ser um parceiro activo, nomeadamente na exigência junto da Administração Central pela melhoria das instalações desta escola.

 

Depois do rotundo fracasso que representou este estilo de gestão com expressão nos últimos anos o bom senso aconselharia que se parasse para pensar, fazendo o trabalho de casa e preparando assim, a Câmara para os desafios do futuro.

Mas cuidando primeiro de saber, em momentos de crise, aquilo que é fundamental realizar, para manter a qualidade de vida dos nossos concidadãos e deixarmo-nos de aventuras para as quais a Câmara não tem dinheiro.

Não se apoia as industrias tradicionais ( lousa e do pão ) , não se promove turisticamente o Concelho .Esta maioria está desorientada e limita-se a gerir o dia a dia por ausência de ideias.

 

Perante as solicitações da oposição, lá se foi elaborando um estudo, denominado Plano de Saneamento Financeiro, que tem pelo menos a virtualidade de pôr a nu situações para as quais reclamamos decisões, há um ano atrás, e que sustentaram, então, o nosso sentido de voto:

 

A necessidade de ser estudada uma nova estrutura orgânica dos serviços da Câmara, alterando a sua actual macroestrutura com reafectação dos recursos humanos, tendo em vista a sua optimização;

Maior rigor na programação de novos investimentos a inscrever no Plano;

Para que fosse dada prioridade ao pagamento aos fornecedores, viabilizando, assim o funcionamento das empresas que acreditaram que a Câmara é uma entidade de bem.

Para que houvesse combate ao desperdício desonerando os encargos com despesas correntes.

Decorrido um ano nada foi feito.

A Gestão Municipal do PSD não quer encarar com transparência a situação que para nós é muito grave, diríamos mesmo de ruptura financeira, recusando-se mesmo a informar a população e o seus eleitos desta realidade o que nos leva a pensar que escondem um cenário ainda mais negro.

 

Por ser mais profundo o problema e mais negra a situação financeira, só uma verdadeira auditoria será capaz de o mostrar em toda a sua dimensão.

Agora, apenas se pretende contrair mais um empréstimo para dar suporte aquilo que foi no passado, um autêntico desvario, por ausência de planeamento e controlo financeiro adequado e que já comprometeu o desenvolvimento do concelho por mais de uma década.

Agora, o objectivo é apenas a redução dos Serviços prestados pela Câmara aos cidadãos, o fim da colaboração com as juntas de Freguesia e a redução da actividade nos equipamentos desportivos, menor apoio aos promotores sociais, culturais e desportivos.

Mas entretanto não há coragem para cortar nas despesas correntes e continua-se a propor a admissão de mais funcionários.

 

Longe, portanto de uma Câmara com ambição, com novas políticas municipais e sustentadas num plano estratégico.

 

Por tudo o que foi dito não acreditamos na credibilidade deste Plano e Orçamento. Votamos contra.

Valongo, 13 de Janeiro de 2011

Os Vereadores do Partido Socialista

 

DECLARAÇÃO DE VOTO

Plano de Saneamento Financeiro

Em Maio do corrente ano a câmara, pela voz do Senhor Vereador Arnaldo Soares anunciava á comunicação Social que tinha sido encomendado a realização de um estudo, que se propunha cortar fortemente nas despesas correntes, o qual estaria concluído em Junho para entrar em vigor em Outubro”.

 

Pois bem, tal estudo só agora nos é apresentado e desde já constatamos que mais não é que um mero expediente para aceder a um empréstimo de 25milhões de Euros já que a Câmara estava impedida de o fazer, por ter sido excedido, no ano de 2009, o limite do endividamento liquido do nosso Município.

 

Pretende-se pois, transferir a divida a diferentes credores para um único, a banca e por via disso passar a dívida de curto prazo, para dívida a médio e longo prazo.

 

E, assim, voltar a colocar a autarquia dentro dos limites do endividamento previstos na Lei.

 

Aparentemente uma solução, não inovadora é certo, não fora o facto de com a sua aprovação estarmos a branquear a actuação de uma gestão que lidera a Autarquia há longos anos, a reduzir a qualidade dos serviços prestados e a comprometer o futuro dos investimentos no Concelho. Vejamos:

 

Em primeiro lugar Transparência na Gestão: não é conhecida a verdadeira situação económico-financeira da Câmara Municipal pois o estudo que agora nos é presente deveria ser precedido de uma auditoria às Finanças da Câmara que fizesse uma avaliação da gestão ao longo dos mandatos, do montante real da dívida e razões para o descontrolo financeiro; Afinal quanto deve a Câmara Municipal? Em 2009 o passivo situava-se na ordem dos 70 milhões. Hoje já se fala em 90 milhões! Será verdade?

 

Quem são os responsáveis?

 

Em segundo lugar Equidade no acesso aos serviços e Solidariedade para com os cidadãos e instituições: O estudo que nos é presente aponta para uma redução dos serviços da Câmara ao nível cultural e desportivo. Ao onerar as taxas ou reduzir a utilização é penalizar os utentes dos equipamentos camarários (piscinas, pavilhões desportivos, etc.) nomeadamente, os jovens e todos aqueles que vivendo, hoje, em dificuldades não têm meios para aceder a equipamentos privados.

 

Também não estamos de acordo, que a salvação das finanças da Câmara, como se aponta no estudo, esteja no abandono dos protocolos com as juntas de Freguesia. A crise no País é grande e é preciso rentabilizar todos meios para desonerar os custos. Na nossa opinião a descentralização de responsabilidades nas juntas de freguesia representa uma mais-valia que importa assinalar.

 

Em terceiro lugar Modernização, Competitividade e Desenvolvimento A aprovação deste documento implicará o cancelamento dos investimentos no Concelho nos próximos 10 anos, já que as receitas camarárias vão ser afectas à amortização dos diversos empréstimos bancários e pagamento de comparticipações em candidaturas a programas promovidos pela Administração Central já executados ou em desenvolvimento, bem como ao elevado peso das despesas correntes.

 

Temos aliás sérias dúvidas que a Câmara tenha capacidade financeira e de tesouraria para liquidar, anualmente, 3milhões e meio de euros em juros e amortizações. E a este montante acresce outras prestações de empréstimos contraídos pela Câmara ao longo dos anos.

Ora, o nosso Concelho, corre o risco de ver o seu desenvolvimento económico e social protelado, por via das medidas de consolidação orçamental previstas no Plano (taxas) com consequências ao nível da instalação de empresas e a criação de postos de trabalho. Sabemos ser necessário promover a atractividade do concelho potenciando aquilo que são as suas mais-valias, nomeadamente as acessibilidades e proximidade ao Porto Douro e Leixões, ao Aeroporto e à Galiza. Para as empresas estes factores são determinantes a que se devem juntar os incentivos da própria Autarquia. Aquilo que vemos no Plano não é nada animador neste capítulo para o mundo das empresas.

 

E tudo isto sem a garantia absoluta que a proposta que hoje nos é presente seja o instrumento adequado para resolver a situação financeira da Câmara Municipal de Valongo e viabilizar o seu funcionamento. É verdade!

Com efeito, os males de que padece a nossa Autarquia não são apenas conjunturais. Não! São mais profundos e por isso, requerem uma avaliação mais rigorosa; que se avaliem bem as causas do desequilíbrio estrutural, pois é disso que trata e que os Órgãos Municipais encontrem os mecanismos mais adequados para responder a uma situação, que é de verdadeira ruptura financeira.

 

O total descontrolo orçamental, a completa irresponsabilidade de planeamento económico-financeiro e investimentos muito superiores às reais capacidades da Câmara Municipal, levam-nos a pensar que, só uma auditoria às contas revelará a verdadeira dimensão do problema.

 

Até lá, deve a Câmara demonstrar de forma evidente e clara uma forte contenção nas despesas correntes, optimizar os recursos humanos, promover a elaboração de um plano de pagamentos aos fornecedores e um plano estratégico, que demonstre inequivocamente à população que este instrumento de reequilíbrio financeiro não servirá apenas para hipotecar as gerações futuras.

Pelas razões aduzidas os vereadores do Partido Socialista votam contra.

 

Valongo, 13 de Janeiro de 2011

Os Vereadores do Partido Socialista,

 

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

 

Intervenção de Afonso Lobão acerca da Liga dos Amigos do Hospital de Valongo, na Reunião da Câmara Municipal de Valongo.

 

 

INTERVENÇÃO

 

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Vereadores

 

Como é do domínio público, o Hospital Nª Senhora da Conceição de Valongo vai integrar o denominado Centro Hospitalar de S.João. Razões várias fundamentam tal decisão, sendo que tal reorganização se traduzirá, acreditamos nós, sempre no aumento de capacidade de resposta ao nível das especialidades e isso será sempre bom para os utentes.

 

Apesar da reestruturação e a bondade da mesma, importa que esta unidade hospitalar não perca a sua identidade, já que os cidadãos do nosso concelho têm uma forte ligação afectiva ao seu hospital que foi sendo reforçada ao longo do tempo e desde que a Santa Casa da Misericórdia em 1905 e um grupo de homens bons da terra se decidiu pela criação desta unidade hospitalar que tão relevantes serviços tem prestado à comunidade.

 

Ora, pensamos nós, que uma das formas de reforçar essa identidade será por exemplo dinamizar o papel da Liga dos Amigos do Hospital que outrora teve um papel de mérito

mas que vicissitudes várias têm levado ao seu apagamento.

 

Importa, por isso que se retome um caminho interrompido. E a Câmara pode e deve ser um parceiro importante nessa dinamização em conjunto com as instituições que integram a rede social.

Os problemas sociais tenderão a agravar-se e a colaboração desta e de todas as outras instituições serão cada vez mais necessárias.

A Liga dos Amigos do Hospital de Valongo poderá ser pois, um bom instrumento de recrutamento de jovens e menos jovens para o trabalho de voluntariado, contribuirá com as suas iniciativas para a melhoria dos cuidados de saúde, para o bem-estar dos doentes e a dignificação dos trabalhadores do hospital de Valongo.

 

Senhor Presidente

 

 

O Ano de 2011 será o ANO EUROPEU DO VOLUNTARIADO. Seria uma boa iniciativa dinamizar a Liga dos Amigos do nosso Hospital para se juntar a todas as outras instituições, que no nosso Concelho trabalham para que a nossa sociedade seja mais justa e mais fraterna.

 

Valongo, 25 de Novembro de 2010

 

Afonso Lobão

Vereador

Autoria e outros dados (tags, etc)

 

Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, senhores Munícipes


Passou já um ano deste novo mandato. Um novo mandato que já se percebeu continuará a ser marcado pelo marasmo, a estagnação e pela ruptura financeira a que o Município de Valongo chegou. Aliás, estamos certos, que as Contas da Câmara que hoje, estão como é público descontroladas, marcarão pela negativa e serão sem dúvida nenhuma a sombra deste e dos próximos mandatos.


A grave situação financeira da Câmara não constitui para nós uma novidade. Não, e em tempo oportuno denunciamo-la. Ela tem como causas o descontrolo orçamental, a completa ausência de planeamento económico-financeiro e investimentos muito superiores às reais capacidades da Câmara.


Acontece que acreditamos que as sugestões, propostas e alertas feitas nomeadamente, aquando da aprovação da nova tabela de taxas, das contas de gerência e em outras intervenções que ao longo do ano aqui fomos deixando, no sentido de moralizar e alterar a situação caíram em saco roto, o mesmo é dizer, não foram tidas em conta.

Viabilizamos, com a nossa abstenção um orçamento que era o 1ºdeste mandato. Sim é verdade, mas basta olhar e reler a nossa declaração de voto e as recomendações que ali são deixadas, para se perceber a nossa desconfiança em relação às virtualidades de tal documento.

Ora passado um ano nada foi feito, e apesar, dos autarcas do Partido que hoje é responsável pela gestão da Câmara ter sido dotado dos instrumentos necessários (competências e vereadores a tempo inteiro), para um bom desempenho, a verdade é que a situação não se alterou, antes se agravou, e hoje, a Câmara Municipal de Valongo está na falência, incapaz de solver compromissos, de cumprir as promessas eleitorais e colocando em risco postos de trabalho dos colaboradores da própria Câmara.


Ao fim de um ano a grande novidade que a gestão do PSD nos apresenta é um desequilíbrio financeiro conjuntural GRAVE, não tendo a Câmara condições para pagar as suas dívidas de curto prazo que atingem o montante de 30 milhões de Euros.


Não contem connosco para dar assentimento a este tipo de gestão. Não contem connosco para aumentar o IMI e outras taxas camarárias, que vão penalizar ainda mais, os cidadãos, as famílias e as empresas do concelho, por razões que têm a ver e só, com a falta de planeamento e o descontrolo orçamental da exclusiva responsabilidade de quem gere os destinos de Valongo há muitos anos.


Não contem connosco para viabilizar propostas que a serem levadas à prática reduzirão a qualidade de vida dos nossos concidadãos sejam elas crianças, jovens ou idosos. A Câmara Municipal não pode, não deve contribuir para acentuar as dificuldades de quem já hoje vive situações de grave carência.

O País vive uma situação difícil e os cortes orçamentais, são altamente penalizadores para todos. As transferências da Administração Central para as autarquias locais, Valongo incluído, serão diminuídas, o que vai tornar ainda mais difícil recuperar dos erros cometidos num passado recente.


O referido descontrolo das contas, já hipotecou as futuras receitas da Câmara por muitos e muitos anos.


Os Vereadores do PS na Câmara continuarão a apostar numa postura séria e responsável, mas que será de tolerância zero em relação à negligência, à má utilização dos dinheiros públicos, aos actos de má gestão e à falta de iniciativa da actual maioria que governa a nossa câmara que, por este andar verá os empresários do concelho apreensivos e o movimento associativo desmotivado.

 

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores vereadores


O movimento de contestação ao pagamento de taxa de portagem nas chamadas “Scutts” tem agitado a opinião pública tentando demonstrar a injustiça da medida e mesmo a forma de aplicação da mesma.


Houve um tempo para o debate sobre a razoabilidade da decisão. Não foi uma decisão pacífica, mas ela aí está. Hoje, atendendo à situação do País e à grave situação financeira que vivemos o que devemos discutir, na minha humilde opinião, é a forma algo “trapalhona” como a medida foi implantada em vias do nosso concelho e que traz revoltadas as populações de Alfena e de todos aqueles que residindo próximo da A41, utilizam esta via para acesso à A3 nas deslocações para o Norte e para o Sul do País.


Ora, estes residentes são obrigados a pagar logo à saída de casa taxa de portagem para percorrer cerca de 1 (um) km para aceder à auto-estrada atrás referida.


Acresce que na zona está também instalada uma zona empresarial que importa dinamizar e a medida agora tomada vai penalizar o mundo das empresas que no nosso concelho vêem nas acessibilidades uma mais-valia para aqui se instalarem.

Este é um problema que deve merecer a nossa atenção. Em devido tempo votamos aqui no Executivo por unanimidade uma moção dando conta da posição da câmara sobre este tema. Mas hoje é preciso fazer qualquer coisa mais, para demonstrar a injustiça de tal decisão. E isso passa por quem decide.


Assim sendo, eu queria em nome dos vereadores do PS disponibilizarmo-nos para as diligências que entenda a Câmara como necessárias para, dentro do quadro legal, alterar esta situação que é como quem diz: mudar a localização do pórtico à saída de Alfena.

Esta é uma situação que nos deve mobilizar a todos, independentemente das cores partidárias aqui representadas. E sobre este assunto nós dizemos presente.


Valongo, 10 de Novembro 2010

 

Afonso Lobão

Vereador

Autoria e outros dados (tags, etc)


Vereador PS de Valongo quer sensibilizar Governo contra pórtico na A41

Contra a colocação do pórtico de portagem da A41, em Alfena, Valongo, o vereador socialista Afonso Lobão solicitou uma reunião ao secretário de Estado das Obras Públicas, na qual quer que participem todos os partidos representados na câmara.

 

No dia em que um protesto “surpresa” decorre em Alfena, Valongo, contra a colocação do pórtico para pagamento de portagens na A41, em declarações à Agência Lusa, Afonso Lobão considerou que esta instalação é um erro.

 

“Na última reunião pública da câmara referi que era um erro a instalação daquele pórtico naquele local porque os residentes em Alfena tinham logo que pagar uma portagem para sair de casa”, afirmou, acrescentando que esta colocação é também “injusta” já que se paga para “percorrer menos de um quilómetro para aceder à A3”.

 

Segundo o candidato pelo PS às últimas eleições autárquicas em Valongo, “o pórtico situa-se à saída de uma zona empresarial em Alfena/Ermesinde que importa dinamizar” e uma das mais valias que o concelho tem são as suas acessibilidades que contribuem para incentivos para a instalação de empresas.

 

“As portagens podem vir a dissuadir os investidores a fixarem-se naquela zona”, alertou.

 

Afonso Lobão disse à Lusa que, na reunião de câmara na quarta feria, mostrou-se “solidário” com a autarquia e com os residentes para, junto do Secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, mostrar “o erro e a injustiça” que representa a colocação do pórtico em Alfena para pagamento de portagem.

 

O vereador do PS já solicitou uma audiência com Paulo Campos onde pretende que participem os representantes de todos os partidos com assento na câmara.

 

“É necessário despartidarizar um situação que preocupa e que onera as pessoas que hoje em dia já passam dificuldades”, considerou.

No dia 15 de Outubro, as ex SCUT A41/A42, A28 e A29 passaram a ser portajadas.

 

(Destak/Lusa | destak@destak.pt)

Autoria e outros dados (tags, etc)

DECLARAÇÃO DE VOTO - Partido Socialista

por okvalongo, em 26.09.10

DECLARAÇÃO DE VOTO

 

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO PARA TERRENOS SITOS NO MUNCIPIO DE VALONGO

 

O Partido Socialista anunciou no seu Programa Eleitoral Autárquico o propósito de se bater pelo desenvolvimento económico-social do Concelho de Valongo.

 

Propôs e defendeu a tomada de medidas como: a necessidade de conclusão da revisão do PDM, a definição de um Plano Estratégico contendo medidas orientadoras para um desenvolvimento sustentável do concelho e aumentar a atractividade de Valongo criando condições vantajosas para as empresas aqui se instalarem.

 

Defendemos um concelho competitivo, para gerar riqueza e criar postos de trabalho, em consonância com o nosso desejo de ver Valongo como a Rota Verde da Área Metropolitana do Porto.

Defendemos também, o desenvolvimento de zonas Empresariais/Industriais, nomeadamente a rentabilização do investimento que ao longo do tempo tem sido feito na Zona Industrial de Campo.

 

Infelizmente, para o concelho, não é isso que se tem verificado. Seja pela inexistência de um Conselho técnico de avaliação económica dos projectos, seja pela descoordenação que parece existir na Câmara, a verdade é que o Concelho não avança.

O processo que hoje é agendado é um exemplo disso mesmo.

 

No mandato anterior, e embora, noutro contexto (pedido de suspensão do PDM), o desejo do executivo de implantação industrial na zona de Alfena foi polémica, dividindo até a maioria do PSD, no executivo camarário.

Ora, como é do conhecimento geral, tem sido longo e polémico o processo de revisão do Plano Director Municipal de Valongo. Com efeito o PDM em vigor foi aprovado em 1995, tendo sido desencadeados em 2000 os mecanismos legais, visando a sua revisão.

 

De lá para cá e já decorreu uma década, desde a tomada desta decisão política, várias vicissitudes têm acontecido, incluindo mesmo a mudança da equipa técnica responsável pela coordenação de todo o processo de revisão do PDM. A proposta de revisão do PDM foi enviada, em tempo oportuno, à Comissão de Acompanhamento, tendo em vista a obtenção do competente parecer.

 

E, tanto quanto sabemos, a reunião conjunta da Câmara Municipal e da Comissão de Acompanhamento, decorreu ontem, dia 22 de Setembro, na CCDR-N, para avaliação do trabalho realizado.

 

É neste quadro, que nos é presente hoje, 23 de Setembro, na reunião da Câmara Municipal o Processo nº. (68) 2008/105 – Pedido de alteração do uso do solo para terrenos sitos no Município de Valongo, no âmbito da revisão do Plano Director Municipal.

Tal processo merece-nos os seguintes reparos:

 

a)O processo que nos é presente, está formalmente mal organizado, contendo lacunas como sejam, a falta de informação sobre as limitações ao uso do solo em terrenos, onde lavraram incêndios e a posição e pareceres de todas as Juntas de Freguesia envolvidas.

 

b)O Quadro Prévio de Ordenamento, aprovado pela Câmara em 2009, aponta para a necessidade de promover as áreas empresariais e industriais do Concelho, visando a dinamização do tecido económico do Concelho.

Mas, no mesmo documento, é recomendado que se evite a dispersão daquelas actividades reforçando mesmo, as vantagens da Zona Industrial de Campo pela sua localização e acessibilidades;

 

c)Consideramos mesmo que o parecer e a proposta apresentada é muito vaga e débil, para justificar a destruição de parte de vários ecossistemas que, pertencendo à REN e RAN, têm uma finalidade de bem público inquestionável;

Por outro lado a exclusão da REN, contida na proposta, parece configurar uma situação isolada, uma “ilha” que aparenta ter, como única justificação, a apropriação das mais-valias criadas por um nó rodoviário pertencente à Rede Nacional de Estradas;

 

d)Tendo em conta que a pretensão dos requerentes, obrigaria a operações urbanísticas e movimentações de terra, capaz de por em causa o correcto ordenamento do território e a qualidade da paisagem;

 

e) A recomendação aprovada em Assembleia Municipal que vai no sentido de exigir, previamente, aos interessados “a celebração de um contrato de investimento, através do qual se possa, à partida, identificar e fixar os promotores, os investidores, o número previsível de postos de trabalho a serem criados por cada empresa e os prazos de investimento”

Ora, no processo que nos é presente, não são identificadas as dezenas de empresas, que se diz, vão ali instalar-se, os montantes envolvidos e os postos de trabalho criados pelas mesmas empresas.

 

 

Os Vereadores do Partido Socialista votam contra a proposta: Pedido de alteração do uso do solo para terrenos sitos no Município de Valongo, no âmbito da revisão do Plano Director Municipal.

 

Valongo, 23 de Setembro de 2010-09-27

 

Os vereadores do Partido Socialista

 

Afonso Lobão

José Luís Catarino

Luísa Oliveira

 

 

 


Autoria e outros dados (tags, etc)


Mais sobre mim

foto do autor


Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.


Arquivo

  1. 2012
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2011
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2010
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2009
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D