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DECLARAÇÃO DE VOTO - Partido Socialista

por okvalongo, em 26.09.10

DECLARAÇÃO DE VOTO

 

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO PARA TERRENOS SITOS NO MUNCIPIO DE VALONGO

 

O Partido Socialista anunciou no seu Programa Eleitoral Autárquico o propósito de se bater pelo desenvolvimento económico-social do Concelho de Valongo.

 

Propôs e defendeu a tomada de medidas como: a necessidade de conclusão da revisão do PDM, a definição de um Plano Estratégico contendo medidas orientadoras para um desenvolvimento sustentável do concelho e aumentar a atractividade de Valongo criando condições vantajosas para as empresas aqui se instalarem.

 

Defendemos um concelho competitivo, para gerar riqueza e criar postos de trabalho, em consonância com o nosso desejo de ver Valongo como a Rota Verde da Área Metropolitana do Porto.

Defendemos também, o desenvolvimento de zonas Empresariais/Industriais, nomeadamente a rentabilização do investimento que ao longo do tempo tem sido feito na Zona Industrial de Campo.

 

Infelizmente, para o concelho, não é isso que se tem verificado. Seja pela inexistência de um Conselho técnico de avaliação económica dos projectos, seja pela descoordenação que parece existir na Câmara, a verdade é que o Concelho não avança.

O processo que hoje é agendado é um exemplo disso mesmo.

 

No mandato anterior, e embora, noutro contexto (pedido de suspensão do PDM), o desejo do executivo de implantação industrial na zona de Alfena foi polémica, dividindo até a maioria do PSD, no executivo camarário.

Ora, como é do conhecimento geral, tem sido longo e polémico o processo de revisão do Plano Director Municipal de Valongo. Com efeito o PDM em vigor foi aprovado em 1995, tendo sido desencadeados em 2000 os mecanismos legais, visando a sua revisão.

 

De lá para cá e já decorreu uma década, desde a tomada desta decisão política, várias vicissitudes têm acontecido, incluindo mesmo a mudança da equipa técnica responsável pela coordenação de todo o processo de revisão do PDM. A proposta de revisão do PDM foi enviada, em tempo oportuno, à Comissão de Acompanhamento, tendo em vista a obtenção do competente parecer.

 

E, tanto quanto sabemos, a reunião conjunta da Câmara Municipal e da Comissão de Acompanhamento, decorreu ontem, dia 22 de Setembro, na CCDR-N, para avaliação do trabalho realizado.

 

É neste quadro, que nos é presente hoje, 23 de Setembro, na reunião da Câmara Municipal o Processo nº. (68) 2008/105 – Pedido de alteração do uso do solo para terrenos sitos no Município de Valongo, no âmbito da revisão do Plano Director Municipal.

Tal processo merece-nos os seguintes reparos:

 

a)O processo que nos é presente, está formalmente mal organizado, contendo lacunas como sejam, a falta de informação sobre as limitações ao uso do solo em terrenos, onde lavraram incêndios e a posição e pareceres de todas as Juntas de Freguesia envolvidas.

 

b)O Quadro Prévio de Ordenamento, aprovado pela Câmara em 2009, aponta para a necessidade de promover as áreas empresariais e industriais do Concelho, visando a dinamização do tecido económico do Concelho.

Mas, no mesmo documento, é recomendado que se evite a dispersão daquelas actividades reforçando mesmo, as vantagens da Zona Industrial de Campo pela sua localização e acessibilidades;

 

c)Consideramos mesmo que o parecer e a proposta apresentada é muito vaga e débil, para justificar a destruição de parte de vários ecossistemas que, pertencendo à REN e RAN, têm uma finalidade de bem público inquestionável;

Por outro lado a exclusão da REN, contida na proposta, parece configurar uma situação isolada, uma “ilha” que aparenta ter, como única justificação, a apropriação das mais-valias criadas por um nó rodoviário pertencente à Rede Nacional de Estradas;

 

d)Tendo em conta que a pretensão dos requerentes, obrigaria a operações urbanísticas e movimentações de terra, capaz de por em causa o correcto ordenamento do território e a qualidade da paisagem;

 

e) A recomendação aprovada em Assembleia Municipal que vai no sentido de exigir, previamente, aos interessados “a celebração de um contrato de investimento, através do qual se possa, à partida, identificar e fixar os promotores, os investidores, o número previsível de postos de trabalho a serem criados por cada empresa e os prazos de investimento”

Ora, no processo que nos é presente, não são identificadas as dezenas de empresas, que se diz, vão ali instalar-se, os montantes envolvidos e os postos de trabalho criados pelas mesmas empresas.

 

 

Os Vereadores do Partido Socialista votam contra a proposta: Pedido de alteração do uso do solo para terrenos sitos no Município de Valongo, no âmbito da revisão do Plano Director Municipal.

 

Valongo, 23 de Setembro de 2010-09-27

 

Os vereadores do Partido Socialista

 

Afonso Lobão

José Luís Catarino

Luísa Oliveira

 

 

 


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