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Intervenção de Afonso Lobão

por okvalongo, em 19.06.10

 


A QUESTÃO DAS CONCESSÕES PARA A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTODE DURAÇÃO LIMITADA


Estamos perante um negócio que na altura do seu início se revelou polémico com protestos das populações pela forma como foi tratado. Hoje a população da Cidades de Valongo e Ermesinde ainda discutem os critérios utilizados para a colocação dos parcómetros, as zonas onde têm sido colocados, bem como a as taxas aplicadas para o estacionamento de duração limitada.

 

Hoje poderemos dizer que estamos perante um negócio ruinoso. Porventura para ambas as partes e por isso, é útil que haja esta discussão que pode conduzir, se for caso disso, à reavaliação dos termos da concessão.

 

Como é do conhecimento geral a Câmara Municipal de Valongo, em 2003 e 2004, concessionou por concurso limitado e por concurso público “ a exploração do estacionamento de duração limitada nas Freguesias de Ermesinde e de Valongo”. Ao longo do tempo foram aprovadas pela Câmara, sucessivas alterações aos contratos de concessão atrás referidos.

 

E foram-no fundamentalmente a pedido dos concessionários e sempre com prejuízo para a Câmara Municipal de Valongo e dos seus Munícipes.

 

Recordo aqui as alterações ao valor das taxas de estacionamento;

Recordo o aumento o nº de lugares de estacionamento pago para além do inicialmente contratualizado;

Recordo ainda o alargamento de prazo do direito de superfície sobre os parques de estacionamento construídos em Ermesinde e em Valongo;

Recordo também o alargamento do prazo da concessão da exploração do estacionamento de duração limitada;

E, finalmente a necessidade da contratação a expensas da Câmara Municipal de oito colaboradores para a fiscalização do estacionamento pago.

 

E tudo isto porque não se preparou convenientemente o processo da Concessão.


Com efeito, não se procedeu a um estudo rigoroso da viabilidade económica e financeira da concessão e, as consequências dessa má avaliação, repercutem-se hoje, nas depauperadas finanças da autarquia, a quem cabe, nos termos do contrato, proceder anualmente ao reequilíbrio financeiro, com consequências no orçamento camarário.

 

Numa linguagem simples, todos os anos a Câmara Municipal, em vez de receber, a percentagem estipulada em sede dos contratos, acaba por ter que suportar custos de exploração que vão contra a lógica das vantagens de uma concessão.

 

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

Recentemente os eleitos do Partido Socialista, perante a grave situação financeira vivida por esta Autarquia propuseram a realização de um estudo sobre a sua situação económica e financeira tendo em vista garantir que a Câmara não caia numa situação de insolvência.

 

As várias forças políticas representadas nesta Câmara deram então o seu assentimento à realização deste estudo. E o problema da concessão dos Parcómetros e o prejuízo que vem causando à Câmara tem de ser reflectido nesse trabalho a elaborar de forma a ser considerado nas medidas de saneamento financeiro que se considerem como necessárias.

 

O tema da Concessão dos Parcómetros em mandatos anteriores, foi objecto de discussão, nomeadamente no âmbito da Assembleia Municipal por terem suscitado dúvidas quanto às vantagens para a Autarquia do contratado com a Empresa. Constituiu mesmo uma Comissão cujo relatório concluiu pela denúncia do bloqueio no acesso à informação.

 

A própria Assembleia Municipal saída das últimas eleições, propôs e aprovou a criação de um grupo de trabalho para a avaliação do processo de concessão. Não conhecemos ainda as suas conclusões.

 

 

Daí referirmos que estando de acordo com o agendamento e discussão do assunto, a verdade é que o aprofundamento do diagnóstico as suas repercussões jurídico financeiras na Câmara Municipal, merecem um estudo técnico elaborado e desenvolvido por um grupo de auditores de reconhecida competência que garantam a objectividade no tratamento da situação e permitam ao órgãos, Câmara e Assembleia Municipal, avaliar e decidir com rigor e com base num Relatório e suas Conclusões que nos vierem a ser presentes. Aqui fica a proposta.

 

Valongo,17 de Junho 2010

O vereador

Afonso Lobão

 


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