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Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Vereadores

Senhores Munícipes

 

 

Anda para aí uma polémica à volta dos limites das Freguesias do nosso Concelho.

Então não é que, sem a população ter sido ouvida, se propõem alterar as delimitações das Freguesias emagrecendo o território de umas e engordando outras, sem se perceber muito bem o que está por detrás de tudo isto.

Dizem-nos que o problema se arrasta há uns anos e agora, talvez para corrigir negligências e porque não dizê-lo, algum desleixo, andam, à pressa, a ser promovidas  Assembleias de Freguesia não sabemos bem para quê!!

Ora a Câmara Municipal não pode assobiar para o lado como se nada se passasse. Não! Nós temos de saber a verdade já que se trata de uma matéria muito sensível e este problema nunca foi abordado pelo actual Executivo.

Anda-se há anos a discutir a revisão do PDM e ainda há dúvidas quanto à delimitação das Freguesias?

O que aconteceu de facto e que deu origem às alterações à CAOP (Carta Administrativa Oficial de Portugal)?

È preciso considerar que:

Em primeiro lugar que está em causa a tradição e a história de cada freguesia e aí estão, certamente, os marcos no terreno a atestá-lo se, entretanto, mãos de estranhos os não fizeram desaparecer;

Em segundo lugar o facto de se alterarem as cartas traz consigo redução para umas e aumento para outras do cálculo das verbas do Fundo Geral Municipal e ao financiamento das autarquias do nosso Concelho.

Isto é, há Freguesias que por terem aumentado a área do seu território vêem aumentado, também, o montante do financiamento a transferir pela administração central e haverá outras que, por terem emagrecido o seu território, perderão verbas que prejudicarão o seu Orçamento.

Ora isto requer bom senso e que tudo seja bem explicadinho sob pena de se gerar um conflito que pode ser de gravidade extrema.

Fala-se por exemplo que a Vila de Alfena pode vir a perder cerca de 1/3 da Área do seu território!!! Isto é verdade? E porquê? Nos manifestos eleitorais das diversas forças politicas nunca este assunto veio referido.

Sabemos que as alterações da Delimitação Administrativa das nossas freguesias só serão validadas após a aprovação pela Assembleia da República do competente Projecto de Lei, se entretanto não for consensualizado os limites de cada freguesia.

Mas para se chegar lá é necessário todo um processo administrativo, que tem de ser totalmente transparente. As Freguesias e a Câmara Municipal têm que envolver as respectivas populações e não proceder a alterações nas suas costas.

Fomos recentemente eleitos para um novo mandato e por isso reclamamos e exigimos, com respeito pelas atribuições das várias autarquias e as competências dos respectivos Órgãos, informação e transparência sobre o que realmente se está a passar e quais as motivações que despoletaram um novo processo de delimitação das freguesias.

Daí requerermos à Câmara que, pelos Serviços próprios, nos seja presente um relatório contendo todo o historial da situação, nomeadamente diligências já efectuadas junto do IGP (Instituto Geográfico Português), razões que levam ou levaram a este PDA, onde freguesias do nosso concelho vêem aumentada a área do seu território e outras poderão vê-la  diminuída.

 

2.A Associação Humanitária de Bombeiros de Ermesinde fez-nos chegar cópia de uma carta que dirigiu ao Senhor Presidente.

Nela, os Bombeiros de Ermesinde protestam contra a discriminação que julgam ser alvo, no que diz respeito à falta de apoio para a constituição de uma Equipe de Intervenção Permanente. Este é um problema que se arrasta desde 2008 e a imprensa dele já fez eco, sendo que a candidatura apresentada se destina a apoiar financeiramente a constituição de uma equipe permanente de bombeiros para socorro em caso de acidentes rodoviários e ferroviários.

A pretensão da Corporação parece-nos justa, pois a área de intervenção abrangida (Ermesinde e Alfena) e o número de acidentes que, infelizmente, por ali ocorrem, parecem justificar o apoio solicitado e, assim, passar a haver um tratamento igual para as duas corporações do Concelho.

Solicitamos, pois, uma reavaliação desta matéria de forma a corrigir a situação que inquieta a Direcção dos Bombeiros de Ermesinde.

 

3.Aquando da reunião da Câmara Municipal realizada em 4 de Novembro, na qual foram delegadas competências no Senhor Presidente, foi aprovada uma proposta apresentada pelos eleitos do Partido Socialista que obriga o Senhor Presidente, ou o Vereador que tenha essas competências, a informar, mensalmente, a Câmara dos projectos, programas de concurso e cadernos de encargos relativamente a obras e aquisição de serviços.

Acontece que tal não vem acontecendo o que configura um desrespeito pela deliberação camarária.

Gostaríamos, Senhor Presidente, que esta situação fosse corrigida e nos fizesse chegar mensalmente a informação adequada.

 

4.Por último gostaria de, publicamente, saudar a comemoração do 17 aniversário do Rotary Clube de Valongo, um clube, como se sabe, de companheirismo e que se bate, também, pela melhoria da sua comunidade.

Tive a oportunidade de participar no jantar comemorativo do seu aniversário e constatei a vontade dos seus dirigentes em dinamizarem iniciativas de apoio aos cidadãos da cidade, às famílias carenciadas sem deixar de reconhecer o mérito daqueles que se afirmam nas diversas áreas.

A Universidade Sénior e a atenção à comunidade escolar com entrega de Prémios escolares são um bom exemplo disso e cujo trabalho importa assinalar.

Num momento em que se vivem grandes dificuldades o papel das Instituições da Sociedade civil assume uma maior relevância. E daí esta referência que é também extensiva a todas aquelas que, independentemente da sua dimensão, contribuem para que haja mais coesão no nossa terra.

 

Valongo, 17 de Junho de 2010-06-18

O Vereador

Afonso Lobão

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