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Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Vereadores

 

A situação da Câmara é grave, muito grave, todos sabemos. Dissemo-lo e repetimo-lo hoje.

E isso deve-se à má gestão do PSD ao longo de vários mandatos.

A Câmara afunda-se em dívidas e os fornecedores batem à porta de uma Instituição que se mostra incapaz de solver os seus compromissos.

 

E estes são de uma grandeza tal que só com medidas excepcionais se conseguirá garantir os vencimentos dos funcionários, manter em pleno os serviços que a Câmara presta aos cidadãos e pagar a quem deve.

 

O Partido Socialista é muito crítico deste tipo de gestão. E ao longo do 1ºano de mandato várias vezes chamamos a atenção para a necessidade de corrigir a rota e tomar as medidas drásticas no sentido de impedir a descredibilização da Instituição e do poder local.

 

E o poder local democrático é uma conquista de Abril que importa preservar e defender.

E, é esta a postura dos eleitos do Partido Socialista num momento em que a nossa Câmara e o País vivem situações de grande dificuldade.

 

Na reunião da Câmara de 13 de Janeiro, os eleitos do Partido Socialista votaram contra a proposta apresentada respeitante ao Plano de Saneamento Financeiro que incluía a contratação de um empréstimo no montante de 25 milhões de euros.

 

Fundamentamos, então, o nosso voto em razões que se prendem com a falta de transparência na gestão, com a falta de equidade e solidariedade nas opções, bem como falta de ambição modernizadora e de desenvolvimento do município.

Mas, apesar do nosso voto contra não deixamos de assumir uma postura de responsabilidade num executivo para o qual fomos eleitos e onde nenhuma força politica é maioritária.

 

Durante mais de um mês o Executivo camarário do PSD não foi capaz de encontrar um rumo, uma orientação que conduzisse a um modelo de gestão diferente.

 

Ao que se sabe andou mesmo em negociações com uma força política aqui representada que também reconhece a necessidade de um Plano de saneamento financeiro e a sua  viabilização.

 

Fomos convidados a participar na reformulação dos documentos e é público, que o PS Valongo apresentou ao PSD local um conjunto de exigências para viabilizar o Saneamento Financeiro do Município, que foram integralmente aceites e vertidas nos documentos que hoje nos são presentes.

 

O compromisso político a que se chegou, foi objecto de reflexão no interior do nosso Partido e responde no essencial às objecções que havíamos colocado, aquando da rejeição, com o nosso voto contra, na 1ªversão apresentada.

 

As medidas exigidas ao executivo inseriam-se, assim, em 3 áreas: transparência da gestão; equidade e solidariedade para com cidadãos e instituições e modernização, competitividade e desenvolvimento do Município, traduzidas nas   seguintes medidas:

 

Alteração do Regimento da Câmara Municipal de Valongo passando todas as reuniões do executivo a serem públicas;

 

Publicação no site do Município da lista discriminada, incluindo tipo de serviços e bens, de fornecedores e empreiteiros a quem se pagará com o dinheiro proveniente do empréstimo de saneamento financeiro;

 

Publicação no site do Município da lista discriminada de compromissos financeiros ainda não facturados, incluindo tipo de serviços e bens e designação dos fornecedores e empreiteiros;

 

O documento anual de prestação das contas de gerência do município de Valongo será acompanhado de relação detalhada de todas as facturas do respectivo ano de gestão;

 

Celebração de Protocolo anual com as Juntas de Freguesia até 2013, equivalente ao Protocolo para Limpeza das Bermas e Valetas;

 

Redução dos Programas de Desenvolvimento Desportivo em 5%;

 

Não cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem enquanto se mantiver o actual enquadramento legal.

 

Salvaguarda das seguintes prioridades nos investimentos do município:

  - Centro Cívico de Campo;

  - Centro Cívico de Alfena;

  - Reconversão do Mercado de Ermesinde e zona envolvente;

  - Espaço desportivo municipal com relvado sintético em Ermesinde;

  - Ampliação do Cemitério de Valongo;

  - Elaboração do estudo do traçado da Via da Lomba.

 

Elaboração de Estudo com vista a avaliar a possibilidade de fixar majorações ou minorações das taxas de IMI, tendo em vista objectivos urbanísticos e específicos do concelho, que poderão passar por agravamento das taxas para prédios urbanos que se encontrem devolutos; agravamento ou redução para áreas territoriais definidas, freguesias ou zonas delimitadas de freguesias, que sejam objecto de operações de reabilitação urbana; redução das taxas para prédios urbanos arrendados em todo o concelho ou em áreas territoriais delimitadas; agravamento das taxas para prédios urbanos degradados, ou seja, aqueles cujo estado de conservação não permita a sua adequada utilização ou coloquem em perigo a segurança de pessoas e bens; agravamento das taxas para prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono, e redução das taxas para prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural;

 

Publicação no site da Câmara Municipal de Valongo de toda a informação relativa aos zonamentos e coeficientes de localização no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis;

 

Empenhamento do executivo municipal em estimular e canalizar, no âmbito das suas competências legais, qualquer novo investimento empresarial de raiz para as zonas de localização empresarial propostas na versão de revisão do PDM entregue à CCDR-N em 2010, com especial enfoque na Zona Industrial de Campo;


Acresce que no âmbito  da proposta de Plano de Saneamento Financeiro a Câmara Municipal de Valongo assumirá ainda a realização de 4 estudos que serão devidamente aprofundados e, que num futuro não muito distante permitirão a tomada de decisões mais fundamentadas:

a) Reestruturação da Macroestrutura da Câmara Municipal a avançar em 2011
b) Avaliação externa à actuação da VaIlis Habita, Empresa Municipal
c) Avaliação da Concessão de Estacionamentos de Duração Limitada, em Ermesinde e Valongo
d) Análise da Concessão de água e saneamento à empresa Águas de Valongo

 

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Vereadores

 

 A situação de quase falência financeira da Câmara Municipal de Valongo, que está a lesar as populações, empresas, colectividades e associações, a vontade politicamente assumida de grande contenção nas despesas correntes, retorno à Câmara de competências que haviam sido delegadas, bem como a pública incapacidade do PSD local para encontrar sozinho um caminho credível para este grave problema, associada a uma maior humildade e reconhecimento dos erros por parte do PSD Valongo, contribuíram para que o PS Valongo decidisse que deve ser parte da solução e não do problema, rejeitando quaisquer pelouros ou mordomias, mas colocando os interesses do município à frente de todos e quaisquer outros interesses.

 

Acreditamos que desta forma contribuímos para o fim de uma cultura política em Valongo, que pouco partilhava as opções e os documentos fundamentais da autarquia com a população e as suas forças vivas, o que nunca permitiu verdadeiramente fiscalizar a acção errática e sem estratégia do executivo do PSD, e que agora não terá mais justificação se for por um caminho de continuar a desbaratar os recursos escassos da autarquia.

 

Pensamos ter acordado um conjunto de instrumentos que em articulação com o Tribunal de Contas serão, sem dúvida nenhuma, um travão à irresponsabilidade e que defende a terra.

 

A população do nosso Concelho tem consciência do estado actual da nossa Câmara e dos erros cometidos pelo PSD e, sabe bem, o

 esforço que o Partido Socialista desenvolveu para se chegar aqui.

 

O povo em eleições optou, votando por esta composição política  que só é possível corrigir com novas eleições.

 

 O PS respeita a vontade popular e continuará por isso a afirmar uma cultura de responsabilidade e a construir uma alternativa a este poder na Câmara que há muito se esgotou.

 

Valongo, 17 de Março 2011

 

O vereador

 

Afonso Lobão

 

 

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