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por okvalongo, em 13.01.11

Reunião (pública) da Câmara Municipal de Valongo

 

A Propósito do Plano de Saneamento Financeiro.

 

 

 

 

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

Senhores Munícipes

 

A proposta que hoje aqui nos é presente é o reconhecimento do falhanço da gestão da Câmara Municipal que ao longo de anos e anos tem sido liderada pelo PSD. È também a demonstração clara, que tínhamos razão, quando em devido tempo alertamos para a eminente situação de ruptura financeira.

 

Fizeram orelhas moucas, esconderam a informação e de repente apresentam-nos um trabalho realizado por uma empresa privada - não percebemos qual a razão porque o trabalho não foi elaborada pelos técnicos da Autarquia - que vem pôr a nu uma triste realidade: A Câmara de Valongo não tem meios para solver os seus compromissos. Está à beira da falência!

 

E escolhem a figura do Saneamento financeiro, para tornear as graves dificuldades financeiras e de tesouraria de que já padece a nossa Câmara.

 

Olhemos, então para O problema: estamos perante um desequilíbrio financeiro GRAVE; A Câmara não tem dinheiro para pagar as suas dívidas de curto prazo no valor de mais de 35 milhões de Euros;

 

Afinal quais são as causas: Elas residem no acumular de dívidas ao longo de vários mandatos, no total descontrolo orçamental verificado em anos de actos eleitorais, na completa irresponsabilidade de planeamento económico-financeiro e na realização de despesas em investimentos muito superiores às reais capacidades da Câmara Municipal de Valongo;

 

E quais são afinal as consequências desta actuação: A ruptura de tesouraria, que é um facto gerador de problemas financeiros em empresas fornecedoras da Câmara e a necessidade de injectar dinheiro, por via de um empréstimo que, nos termos que nos vem proposto, vai hipotecar futuras receitas a Médio Longo Prazo da Câmara Municipal, ou seja, para mais de 12 anos.

 

Recorda-se, que no mandato anterior, a questão do investimento descontrolado e sem planeamento, deu mesmo origem a demissões no seio da maioria que governava, então, a Câmara, já que, então, se confrontaram aqueles que eram adeptos de uma gestão rigorosa e os que foram pela via do facilitismo.

 

Num tempo em que se faz apelo á subsidiariedade e às virtualidades do poder local,” são necessárias organizações autárquicas cada vez mais eficazes e eficientes, prestadoras de serviços qualificados, capazes de responder adequadamente às exigências e expectativas dos cidadãos

 

Ora, o que nos vêm propor é que dêmos o nosso aval ao cancelamento dos investimentos durante 12 anos, ao despedimento imediato de trabalhadores e à aplicação de medidas que visem uma forte redução nos serviços prestados pela Câmara, nomeadamente na utilização dos equipamentos culturais e desportivos que penalizam os jovens e os cidadãos com menores recursos, o cancelamento dos protocolos com as juntas de Freguesia e com as associações no aumento para o máximo das taxas camarárias, etc.

 

O que nos pedem é que demos o nosso consentimento ao estagnar do concelho por muitos e muitos anos, a desincentivar as empresas à criação de postos de trabalho e na afectação de mais de 60% das receitas anuais proveniente dos impostos pagos com dinheiro dos munícipes, para pagamento dos juros e das amortizações do empréstimo que agora se pretende contrair e, de outros que foram contratualizados ao longo dos vários mandatos.

 

Pedem-nos que se reduzam os encargos com seguros (o que se andou a fazer estes anos todos), com prestações de serviços, mas, entretanto, abrem-se concursos para recolha dos lixos em que se escolhe a empresa que apresenta um preço mais caro.

 

Fala-se na necessidade de conter as despesas correntes e esbanjou-se, recentemente uma oportunidade para proceder a uma reestruturação dos serviços que serviria para, sem perda de eficiência dos Serviços, rentabilizar os recursos humanos e proceder a redução dos custos.

 

Dizem-nos que querem reduzir os custos de funcionamento da Câmara, mas entretanto propõem-se criar mais uma empresa municipal e manter uma parceria com uma empresa privada para exploração dos parques e parcómetros que é um verdadeiro sorvedouro dos dinheiros camarários. A este propósito é nossa opinião que a Câmara está “amarrada de pés e mãos” pois, um eventual resgate da concessão e as indemnizações que lhe estão subjacentes são incomportáveis para as depauperadas finanças da Câmara.

 

Não sabemos, com rigor, a verdadeira situação financeira e o valor total da divida consolidada - Fala-se em valores a rondar os 90 milhões de euros, será? Ou, o montante é ainda superior? Quem são os responsáveis? Como foi possível chegar a esta situação?

 

Não queremos ficar co-responsáveis por uma situação grave para a qual não contribuímos e orientada por uma estratégia do tipo” Quem vier a seguir que feche a porta”. Não!

Por isso não daremos o nosso aval a este plano que mais não é que um mero expediente para contrair mais um empréstimo, já que esta Câmara está impedida de o fazer por ter atingido o limite do endividamento liquido e continuarmos a ver o nosso concelho sem uma estratégia coerente para o seu desenvolvimento, ao mesmo tempo que diminui a qualidade de vida dos nossos concidadãos.

 

Não podemos e não devemos hipotecar o futuro e, esta proposta, nos termos em que está formulada, será um duro golpe no desenvolvimento do concelho.

 

Afonso Lobão

Vereador do PS

 

 

 

 

PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2011

 

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

Senhores Munícipes

 

São conhecidas as razões que levaram o PS na Câmara e na Assembleia Municipal a viabilizar, pela abstenção, o Plano de Actividades e o Orçamento da Câmara, no ano de 2010.

 

Fizemo-lo conscientemente e sem complexos. Estavam em causa documentos importantes para a vida do Município, elaborados por uma equipa nova saída de um recente acto eleitoral.

 

Foram dadas condições de governabilidade ao Partido que ganhou as eleições: Vereadores a tempo inteiro, delegação de competências, etc.

 

Acresce que aqueles que hoje dirigem a nossa Câmara aceitaram então, propostas apresentadas pelos eleitos do PS que visavam não só melhorar o documento, mas também colocar “travões”para suster um caminho de gastos exagerados.

 

A apresentação das contas da Câmara respeitantes ao ano de 2009, veio demonstrar que a realidade das finanças da Câmara era bem mais negra do que aquilo que nos haviam dito.

Bem mais negra é verdade. Com a autoridade moral de quem tem adoptado uma postura e cultura da responsabilidade e, não do bota baixo, lá fomos ao longo do ano reclamando mais informação e, por diversas vezes, chamando a atenção para a necessidade de ser conhecida a verdadeira dimensão da dívida da câmara, suas causas e terapêutica a aplicar.

 

Ignoraram as nossas chamadas de atenção (Contenção nas despesas correntes, reestruturação dos serviços, tomada de medidas de incentivo ao investimento no concelho e reavaliação de algumas parcerias desastrosas para o Município como seja o caso da concessão dos parcómetros e parques de estacionamento) e, em vez de se enveredar por um estudo aprofundado da situação e causas da mesma, optou-se antes por caminhos que vão conduzir  a desresponsabilização daqueles dirigem o concelho há anos.

 

Mais, em vez de os responsáveis assumirem publicamente os erros de gestão ocorridos em mandatos anteriores e estratégia para os corrigir, prefere-se ir pela via mais fácil: Saneamento financeiro com base numa avaliação dos últimos 3 anos e que mais não é do que o 1º passo para branquear gestões ruinosas ao longo de vários mandatos.

 

Afinal de contas o que se pretende é apenas contrair mais um empréstimo, hipotecando ainda mais o futuro da Câmara, cuja divida consolidada rondará, já hoje, o montante de 90 milhões de euros.

 

È mesmo muito dinheiro! Aguardamos a apresentação das contas de 2010, onde tudo, certamente se tornará mais claro.

 

Perante esta situação aconselhavam-se cuidados redobrados, na escolha de um outro caminho que não aquele que foi escolhido, que pudesse em simultâneo reduzir a despesa e manter vivo algum investimento canalizado para melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes e porque não dizê-lo, criar emprego.

 

Temos que nos interrogar quais as razões que levam as empresas a não procurarem o Concelho de Valongo para aqui se instalarem. Boas acessibilidades, uma zona industrial excelente, na Vila de Campo onde a Câmara investiu milhares de euros, a proximidade com o Aeroporto Sá Carneiro, o Porto Douro e Leixões e a Galiza, afinal o que está a impedir que se potencialize tudo isto? Alguém que nos responda.

 

Interrogamo-nos porque não se apoia a indústria da lousa, a indústria do pão, a serra de Santa Justa, para animar turisticamente e desenvolver economicamente o Concelho. Defendemos este caminho na campanha eleitoral.

 

E, tudo associado a melhores politicas municipais de apoio aos jovens desportistas e às colectividades de cultura e recreio que prestam um valiosíssimo contributo à nossa terra.

 

Talvez a inexistência de um Plano Estratégico que indique o rumo para uma Câmara desorientada.

 

Foram por outro caminho e, hoje, estamos aqui a discutir documentos que dependem de um empréstimo que vai transformar parte de uma dívida de curto prazo (mais de 35 milhões), numa dívida a médio e longo prazo que, a somar a tantos outros torna esta Câmara inviável, dado os valores dos juros e das amortizações que lhe estão associados.

 

Daqui para a frente tudo estará condicionado ao pagamento dos juros e a amortização dos empréstimos.

 

Afonso Lobão

Vereador do PS

 

 

DECLARAÇÕES DE VOTO

 

Estamos perante a proposta do Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2011l. Respeita ao 2º ano deste mandato. O primeiro chega agora ao seu final. Um ano que foi de ilusões, de promessas não cumpridas e diríamos mesmo de oportunidades perdidas.

 

Foi um ano em que esta maioria que governa a Câmara prometeu tudo. Um plano de actividades ambicioso que se propunha rasgar avenidas, construir novos complexos desportivos e dinamizar o tecido empresarial.

 

Na Vila de Alfena o Complexo Desportivo – Pavilhão e nova Piscina - era a aposta forte da actual maioria do PSD. O Plano de pormenor para o centro de Alfena, o Centro de Saúde e o seu Centro Cívico não passaram de promessas, para uma população que acreditou, que agora é que ia ser. Afinal, vai continuar a esperar e a desesperar.

 

Na Vila de Campo, assinalou-se com pompa e circunstância a instalação de novas empresas e a criação de centenas de postos de trabalho. Uma mão cheia de nada, pois, nenhuma empresa ali se instalou, nem os novos empregos apareceram. A Zona industrial de Campo, continua a aguardar uma orientação, um verdadeiro empenho desta maioria, que umas vezes parece fazer-nos crer, determinada, a prosseguir um caminho que leve à sua dinamização, para logo de seguida, parecer optar por lançar novos espaços industriais desvalorizando a ZIC; A nossa proposta de criação do Centro Cívico da Vila de Campo não teve o competente desenvolvimento.

A Sobrado, a Vila que tem sido o parente pobre deste PSD, vão sendo dadas umas migalhas do Orçamento camarário mantendo, assim, amordaçado um eleitorado cujo desejo é libertar-se deste tipo de gestão, que já há muito se esgotou; A operação de limpeza do Rio Ferreira e o embelezamento das suas margens não passa de pura propaganda, que apenas tem em mente disfarçar a incapacidade desta Câmara em potenciar a beleza natural proporcionada por este Rio. O mesmo se passa, convém lembrar, com o Rio Leça, onde a inexistência de uma operação integrada envolvendo os municípios por ele atravessados impede, que de uma vez por todas se dê a qualidade ambiental desejada pelos Alfenenses e Ermesindenses.

 

A Cidade de Valongo, há muito que não se revê nesta maioria e fá-lo sentir, sempre, aquando da realização dos actos eleitorais. A dinamização do Largo do Centenário e a recuperação do edifício ali situado e, em degradação, aguarda por melhores dias, o mesmo é dizer, por novas eleições. A Loja do Cidadão é uma miragem, pois a nossa Câmara, não acompanha os novos tempos, ao contrário dos restantes municípios. Os trabalhos de elaboração do Plano de pormenor dos Lagueirões e o seu desenvolvimento, são desconhecidos por esta Câmara

 

Em Ermesinde, para a Câmara, o que é preciso é animar o Fórum, com uns colóquios, umas festas e concertos musicais que nos têm custado” os olhos da cara” para dar a ideia que se está a mexer. Em termos estruturais nada é promovido. O trânsito, no interior da Cidade, é cada vez mais caótico, os clubes vivem grandes dificuldades para sobreviver.

 

Do novo Mercado de Ermesinde nada sabemos. Apesar do dinamismo do movimento associativo escasseiam as estruturas desportivas de qualidade. O Edifício Faria Sampaio ali está: Subaproveitado porque não há um plano para o rentabilizar. Há anos e anos, que ali estão espaços desocupados. Em Ermesinde há serviços públicos mal instalados que poderiam prestar melhor serviço à comunidade que servem e aumentar as receitas da Autarquia. Nada é feito.

No plano desportivo propusemos para 2010, a instalação de um relvado sintético para servir os desportistas da Cidade de Ermesinde. A proposta não foi considerada.

Foi um ano em que se abriu a verdadeira “ Caixa de Pandora”, que tem sido camuflada ao longo de anos e que as contas de 2009 vieram demonstrar que a nossa Câmara está á beira da falência.

Soube-se agora que:

 

No ano de 2009 foi excedido o limite do endividamento líquido;

 

Que as dividas a fornecedores são de um montante inimaginável face às receitas totais do ano anterior, no montante de mais de 35 milhões de euros;

 

Que o prazo médio de pagamentos a fornecedores é muito superior a seis meses;

 

Que o investimento constante do Orçamento de 2010 irá, certamente, agravar ainda mais o desequilíbrio financeiro da Autarquia. As contas de 2010, certamente, o demonstrarão.

 

Que é necessário contrair um novo empréstimo no valor de 25 milhões de Euros para viabilizar o Plano/Orçamento para o ano de 2011.

Que o passivo da Câmara rondará, hoje, os 90 milhões de euros.

 

 

Ora, a Câmara e esta maioria dispôs de condições de governabilidade para inverter a situação e corrigir os erros cometidos por uma gestão que há largos anos governa a nossa Câmara. Puro engano. Continuou-se a gastar, como vivêssemos ainda em tempos de” vacas gordas” e esquecendo os encargos comprometidos em despesas correntes.

 

Exemplo significativo disso, a parceria com um grupo privado para a exploração do estacionamento de duração limitada - parcómetros e parques de estacionamento - em Valongo e Ermesinde que se vem revelando, ano após ano, desastroso para as finanças da Autarquia. Este assunto foi objecto de debate em sede deste executivo que reclamou um estudo sério sobre este assunto. Nada se conhece até à presente data sobre este tema.

 

Tudo isto para dizer, que o Plano de Actividades e o Orçamento para o ano de 2011, merece da nossa parte as maiores dúvidas quanto à sua efectiva operacionalização.

 

Acresce, que temos também dúvidas, sobre as opções tomadas tendo em atenção o momento de crise que o país vive.

 

O Fundo Municipal de Emergência Social não foi ainda regulamentado e os tempos que aí vêm reclamam de imediato a sua funcionalidade para apoiar as famílias e os cidadãos mais carenciados.

Apreciamos, o esforço que vem sendo desenvolvido na Área de acção social, nomeadamente a implementação do atendimento integrado às famílias mais carenciadas, o programa de refeições a cidadãos em dificuldades e o apoio aos alunos das nossas escolas. Mas tal, não basta.

 

Por falar em escolas, e, sabendo nós, que o assunto não depende exclusivamente da Câmara, consideramos inadmissível que não se avance para a requalificação da EB23 de Valongo cujas condições de funcionamento são por demais conhecidas pela DREN.A Câmara deve ser um parceiro activo, nomeadamente na exigência junto da Administração Central pela melhoria das instalações desta escola.

 

Depois do rotundo fracasso que representou este estilo de gestão com expressão nos últimos anos o bom senso aconselharia que se parasse para pensar, fazendo o trabalho de casa e preparando assim, a Câmara para os desafios do futuro.

Mas cuidando primeiro de saber, em momentos de crise, aquilo que é fundamental realizar, para manter a qualidade de vida dos nossos concidadãos e deixarmo-nos de aventuras para as quais a Câmara não tem dinheiro.

Não se apoia as industrias tradicionais ( lousa e do pão ) , não se promove turisticamente o Concelho .Esta maioria está desorientada e limita-se a gerir o dia a dia por ausência de ideias.

 

Perante as solicitações da oposição, lá se foi elaborando um estudo, denominado Plano de Saneamento Financeiro, que tem pelo menos a virtualidade de pôr a nu situações para as quais reclamamos decisões, há um ano atrás, e que sustentaram, então, o nosso sentido de voto:

 

A necessidade de ser estudada uma nova estrutura orgânica dos serviços da Câmara, alterando a sua actual macroestrutura com reafectação dos recursos humanos, tendo em vista a sua optimização;

Maior rigor na programação de novos investimentos a inscrever no Plano;

Para que fosse dada prioridade ao pagamento aos fornecedores, viabilizando, assim o funcionamento das empresas que acreditaram que a Câmara é uma entidade de bem.

Para que houvesse combate ao desperdício desonerando os encargos com despesas correntes.

Decorrido um ano nada foi feito.

A Gestão Municipal do PSD não quer encarar com transparência a situação que para nós é muito grave, diríamos mesmo de ruptura financeira, recusando-se mesmo a informar a população e o seus eleitos desta realidade o que nos leva a pensar que escondem um cenário ainda mais negro.

 

Por ser mais profundo o problema e mais negra a situação financeira, só uma verdadeira auditoria será capaz de o mostrar em toda a sua dimensão.

Agora, apenas se pretende contrair mais um empréstimo para dar suporte aquilo que foi no passado, um autêntico desvario, por ausência de planeamento e controlo financeiro adequado e que já comprometeu o desenvolvimento do concelho por mais de uma década.

Agora, o objectivo é apenas a redução dos Serviços prestados pela Câmara aos cidadãos, o fim da colaboração com as juntas de Freguesia e a redução da actividade nos equipamentos desportivos, menor apoio aos promotores sociais, culturais e desportivos.

Mas entretanto não há coragem para cortar nas despesas correntes e continua-se a propor a admissão de mais funcionários.

 

Longe, portanto de uma Câmara com ambição, com novas políticas municipais e sustentadas num plano estratégico.

 

Por tudo o que foi dito não acreditamos na credibilidade deste Plano e Orçamento. Votamos contra.

Valongo, 13 de Janeiro de 2011

Os Vereadores do Partido Socialista

 

DECLARAÇÃO DE VOTO

Plano de Saneamento Financeiro

Em Maio do corrente ano a câmara, pela voz do Senhor Vereador Arnaldo Soares anunciava á comunicação Social que tinha sido encomendado a realização de um estudo, que se propunha cortar fortemente nas despesas correntes, o qual estaria concluído em Junho para entrar em vigor em Outubro”.

 

Pois bem, tal estudo só agora nos é apresentado e desde já constatamos que mais não é que um mero expediente para aceder a um empréstimo de 25milhões de Euros já que a Câmara estava impedida de o fazer, por ter sido excedido, no ano de 2009, o limite do endividamento liquido do nosso Município.

 

Pretende-se pois, transferir a divida a diferentes credores para um único, a banca e por via disso passar a dívida de curto prazo, para dívida a médio e longo prazo.

 

E, assim, voltar a colocar a autarquia dentro dos limites do endividamento previstos na Lei.

 

Aparentemente uma solução, não inovadora é certo, não fora o facto de com a sua aprovação estarmos a branquear a actuação de uma gestão que lidera a Autarquia há longos anos, a reduzir a qualidade dos serviços prestados e a comprometer o futuro dos investimentos no Concelho. Vejamos:

 

Em primeiro lugar Transparência na Gestão: não é conhecida a verdadeira situação económico-financeira da Câmara Municipal pois o estudo que agora nos é presente deveria ser precedido de uma auditoria às Finanças da Câmara que fizesse uma avaliação da gestão ao longo dos mandatos, do montante real da dívida e razões para o descontrolo financeiro; Afinal quanto deve a Câmara Municipal? Em 2009 o passivo situava-se na ordem dos 70 milhões. Hoje já se fala em 90 milhões! Será verdade?

 

Quem são os responsáveis?

 

Em segundo lugar Equidade no acesso aos serviços e Solidariedade para com os cidadãos e instituições: O estudo que nos é presente aponta para uma redução dos serviços da Câmara ao nível cultural e desportivo. Ao onerar as taxas ou reduzir a utilização é penalizar os utentes dos equipamentos camarários (piscinas, pavilhões desportivos, etc.) nomeadamente, os jovens e todos aqueles que vivendo, hoje, em dificuldades não têm meios para aceder a equipamentos privados.

 

Também não estamos de acordo, que a salvação das finanças da Câmara, como se aponta no estudo, esteja no abandono dos protocolos com as juntas de Freguesia. A crise no País é grande e é preciso rentabilizar todos meios para desonerar os custos. Na nossa opinião a descentralização de responsabilidades nas juntas de freguesia representa uma mais-valia que importa assinalar.

 

Em terceiro lugar Modernização, Competitividade e Desenvolvimento A aprovação deste documento implicará o cancelamento dos investimentos no Concelho nos próximos 10 anos, já que as receitas camarárias vão ser afectas à amortização dos diversos empréstimos bancários e pagamento de comparticipações em candidaturas a programas promovidos pela Administração Central já executados ou em desenvolvimento, bem como ao elevado peso das despesas correntes.

 

Temos aliás sérias dúvidas que a Câmara tenha capacidade financeira e de tesouraria para liquidar, anualmente, 3milhões e meio de euros em juros e amortizações. E a este montante acresce outras prestações de empréstimos contraídos pela Câmara ao longo dos anos.

Ora, o nosso Concelho, corre o risco de ver o seu desenvolvimento económico e social protelado, por via das medidas de consolidação orçamental previstas no Plano (taxas) com consequências ao nível da instalação de empresas e a criação de postos de trabalho. Sabemos ser necessário promover a atractividade do concelho potenciando aquilo que são as suas mais-valias, nomeadamente as acessibilidades e proximidade ao Porto Douro e Leixões, ao Aeroporto e à Galiza. Para as empresas estes factores são determinantes a que se devem juntar os incentivos da própria Autarquia. Aquilo que vemos no Plano não é nada animador neste capítulo para o mundo das empresas.

 

E tudo isto sem a garantia absoluta que a proposta que hoje nos é presente seja o instrumento adequado para resolver a situação financeira da Câmara Municipal de Valongo e viabilizar o seu funcionamento. É verdade!

Com efeito, os males de que padece a nossa Autarquia não são apenas conjunturais. Não! São mais profundos e por isso, requerem uma avaliação mais rigorosa; que se avaliem bem as causas do desequilíbrio estrutural, pois é disso que trata e que os Órgãos Municipais encontrem os mecanismos mais adequados para responder a uma situação, que é de verdadeira ruptura financeira.

 

O total descontrolo orçamental, a completa irresponsabilidade de planeamento económico-financeiro e investimentos muito superiores às reais capacidades da Câmara Municipal, levam-nos a pensar que, só uma auditoria às contas revelará a verdadeira dimensão do problema.

 

Até lá, deve a Câmara demonstrar de forma evidente e clara uma forte contenção nas despesas correntes, optimizar os recursos humanos, promover a elaboração de um plano de pagamentos aos fornecedores e um plano estratégico, que demonstre inequivocamente à população que este instrumento de reequilíbrio financeiro não servirá apenas para hipotecar as gerações futuras.

Pelas razões aduzidas os vereadores do Partido Socialista votam contra.

 

Valongo, 13 de Janeiro de 2011

Os Vereadores do Partido Socialista,

 

 

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